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Julgamento do mensalão

Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção passiva e peculato

Segundo o ministro, o Ministério Público não produziu provas de que o deputado petista teria favorecido a empresa de Marcos Valério, SMB&P

Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção passiva e peculato
Lewandowski diverge de Joaquim Barbosa em seu voto referente a João Paulo Cunha (Reprodução/Internet)

O ministro Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira, 23, pela absolvição do deputado federal do PT João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e peculato.

Cunha, que é candidato à prefeitura de Osasco, já anunciou que não pretende desistir da campanha devido ao julgamento. O deputado é acusado de ter recebido R$ 50 mil da empresa de Marcos Valério, a SMP&B.

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“O Ministério Público lançou uma tese abstrata de que João Paulo Cunha teria facilitado a licitação [para a SMP&B], mas não conseguiu apontar nenhuma conduta dele para favorecer a agência de Marcos Valério, declarou Lewandowski. “Não houve corrupção passiva.Voto pela absolvição de João Paulo cunha da acusação de corrupção passiva”.

Segundo Lewandowski, Cunha também não era o executor dos contratos entre a SMP&B e a Câmara, uma vez que cabia aos diretores da Câmara e da Secretaria de Comunicação da Câmara (Secom)  ordenar os pagamentos para a SMP&B.  Para o ministro, Cunha nunca teve posse direta ou indireta dos recursos públicos. Para o ministro, as licitações dadas à SMP&B foram feitas de forma legal e os recursos tinham um destino: pesquisas eleitorais diversas. Neste sentido, Lewandowski rejeitou a acusação de peculato, na medida em que Cunha, no entendimento do ministro, não teria desviado o valor contratado em favor de uma organização criminosa.

Ricardo Lewandowski foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Lula, em 2006.

Os votos divergentes do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor são considerados os dois principais do processo, por terem sido os que mais estudaram o caso.

 

 

Fontes:
Reuters-Lewandowski deve divergir de relator no caso de João Paulo Cunha--fontes

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2 Opiniões

  1. Markut disse:

    Este julgamento AP470 ,mais do que absolvição, ou condenação, carrega em si uma histórica sinalização se estamos, de fato, caminhando em direção a uma sociedade mais decente, mais evoluida, mais esclarecida.
    Essa sinalização servirá de paradigma do que se pode esperar nos lamentaveis usos e costumes que ora ostentamos,como um país imaturo, cujas índices comparativos com outras sociedades, nos conduzem a vergonhosas colocações em percepção de corrupção, em escolaridade,em competência gestora ,em desigualdade social,etc..
    Estamos às vésperas de dois acontecimentos marcantes que , certamente, nos colocarão à frente de inumeraveis e globais holofotes. Com que cara?

  2. helo disse:

    Lewandowsky foi usado para o trabalho covarde de condenar os comandados e absolver os petistas mandantes. Se é dinheiro vivo para PT e aliados, os grandes (Lula, Dirceu, o líder João Paulo, Genoíno etc.) não só sabiam como arquitetaram com robustez o esquema. O poder de governo e a astúcia mafiosa tornaram fácil o aliciamento de terceiros. O PT era de fato o esquema. Gushiken é absolvido, Pizzolato que o obedecia não. A escolha da agência de Valério se deu não por ser uma agência experiente, mas por seu já conhecido passado. Ao ganhar todas as contratações lavou o esquema. O que tanto tinham a falar Valério e Dirceu nos seus encontros? Valério até indagou porque não chamar o esquema de Dirceuoduto ou Ptoduto.
    Quando o processo passar, os crimes prescreverem e todos os petistas forem absolvidos, muita gente vai poder falar. Só então todos saberemos toda a grave e trágica verdade. Aí sim, concordo com Markut, os holofotes globais mostrarão a o que de fato ocorreu.
    Afinal Cappone, “pelos autos” só foi preso por sonegação, mas os crimes que cometeu ficaram conhecidos para todo o sempre. Os juízes, os advogados ministros, os soldados, os terceirizados de agora ficarão esquecidos, talvez até por vontade própria.

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