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Nova York descriminaliza, mas não legaliza uso de maconha

Legislação, que prevê multa, equipara a posse da erva a uma infração de trânsito e limpa registros criminais de quem foi pego com pequenas quantidades

Nova York descriminaliza, mas não legaliza uso de maconha
Intenção do governo de Nova York é legalizar o uso recreativo da maconha (Foto: Max Pixel)

O governador de Nova York, o democrata Andrew Cuomo, descriminalizou, na última segunda-feira, 29, o uso de maconha em todo o estado. A nova legislação, que não prevê detenções, entra em vigor em 30 dias.

A intenção do governador, como já havia afirmado em dezembro de 2018, é legalizar o uso recreativo de maconha, prevendo uma arrecadação maior do estado. No entanto, a lei foi derrubada na Câmara dos Deputados no último mês de junho. Estima-se que o comércio legal da substância em Nova York gire entre US$ 1,7 bilhão e US$ 3,5 bilhões por ano.

Diante da derrubada da lei para legalizar o uso recreativo, um projeto de lei para a descriminalização foi apresentado. Dentro de 30 dias, os usuários que forem pegos com até 28 gramas de maconha serão multados em US$ 50. Já para quem for pego com até 56 gramas, a multa será de US$ 200. Dessa forma, a posse de maconha foi equiparada a uma infração de trânsito.

Ademais, a nova legislação também prevê que os registros criminais de quem foi pego com pequenas quantidades de maconha – conforme previsto na lei – sejam limpos. A Divisão de Serviços de Justiça de Nova York estima que a medida deve beneficiar 24,4 mil pessoas.

“Acabei de assinar uma legislação que descriminaliza o consumo de maconha em Nova York e cria um processo para eliminar as condenações passadas. As comunidades de cor foram desproporcionalmente impactadas pelas leis que regem a maconha por muito tempo, e hoje estamos acabando com essa injustiça”, afirmou Cuomo através das redes sociais.

Segundo o grupo ativista Marijuana Policy Project, atualmente, 11 estados americanos já legalizaram o uso recreativo da maconha. Enquanto isso, outros 15 estados, já incluindo Nova York, descriminalizaram o uso.

Apesar disso, uma medida tomada pelo governo Trump sobrepôs um entendimento da gestão Obama. Na época, o presidente democrata editou uma diretriz que aliviava aplicações de leis federais em estados que legalizaram o uso recreativo da maconha. O Departamento de Justiça de Donald Trump, porém, revogou a medida, endurecendo a postura contra a legalização da droga.

Fontes:
DW-Estado de Nova York reduz pena para posse de maconha
Reuters-Estado de Nova York descriminaliza maconha, mas rejeita legalização

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