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NOVA LEGISLAÇÃO

Países da União Europeia aprovam novas regras dos direitos autorais

Aprovadas pelo parlamento, as novas regras terão que ser implementadas em 24 meses pelos Estados-membros do bloco europeu

Países da União Europeia aprovam novas regras dos direitos autorais
Novas regras foram aprovadas no fim de março (Foto: European Commission/Twitter)

Os Estados-membros da União Europeia (UE) terão dois anos para implementar as novas regras para os direitos autorais na internet,  aprovadas no fim de março. O prazo foi anunciado nesta segunda-feira, 15, quando o Conselho da UE, formado pelos países, aprovou o novo regulamento.

As novas regras serão oficialmente assinadas e publicadas na próxima quarta-feira, 17. O regulamento foi proposto para proteger os direitos autorais de criadores de conteúdo. Segundo a União Europeia, as regras online, que datavam de 2001, precisavam ser atualizadas.

“Com o acordo de hoje, estamos fazendo regras de direitos autorais adequadas para a era digital. A Europa terá agora regras claras que garantem uma remuneração justa para os criadores, direitos fortes para os usuários e responsabilidade para as plataformas. Quando se trata de completar o mercado único digital da Europa, a reforma dos direitos de autor é a peça que faltava no quebra-cabeça”, destacou Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, as novas regras vão beneficiar a todos, criadores de conteúdo e usuários, colocando mais responsabilidade sobre as empresas responsáveis pelas mídias digitais, como YouTube, Facebook e Google. O novo regulamento foi proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2016, mas só foi aprovado em março deste ano, após intensos debates, críticas populares e manifestações contra a reforma.

Os críticos ao regulamento afirmam que as novas regras podem limitar a internet. Enquanto isso, os defensores do novo regulamento dos direitos autorais garantem que as regras vão oferecer novas proteções aos criadores de conteúdo, como artistas e jornalistas.

Atualmente, empresas como o YouTube precisam ser alertadas para que analisem um conteúdo e tomem uma ação sobre ele, censurando-o ou transferindo o pagamento para o criador de conteúdo. Agora, com o novo regulamento, as companhias terão de agir antes mesmo de serem notificadas.

Para os críticos, é impossível que as empresas façam essa filtragem devido ao grande fluxo de informação em toda a internet. Dessa forma, passariam a ser comum os “filtros de upload”, que são ferramentas automáticas de análise. Caso a medida seja adotada, diferentes compartilhamentos poderiam ser prejudicados devido a análises equivocadas do algoritmo da ferramenta.

De acordo com a Deutsche Welle, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla original) acredita que esses filtros possam prejudicar, por exemplo, o compartilhamento de memes e paródias, que estão em adequação com o regulamento. Isso porque o algoritmo poderia confundi-los com conteúdos que iriam ferir os direitos autorais.

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