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JUSTIÇA

Plenário do STF pode barrar decisão de Toffoli sobre Coaf

Decisão de Toffoli que beneficiou Flávio Bolsonaro será analisada pelo plenário do STF. Caso, porém, só será debatido em novembro

Plenário do STF pode barrar decisão de Toffoli sobre Coaf
Órgão do MPF especializado em casos de lavagem de dinheiro se posicionou contra a decisão de Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de suspender todos os processos judiciais em que dados bancários foram compartilhados sem o aval prévio do Judiciário. A discussão será iniciada, em plenário, em novembro deste ano.

A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou com o pedido para a suspensão do processo de investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão de Toffoli permanecerá válida até que o plenário do STF decida sobre o assunto.

Anteriormente, a Primeira Turma do STF, que é formada por cinco dos 11 ministros do tribunal, já decidiu favoravelmente, em duas ocasiões, ao compartilhamento das informações. No entanto, como a decisão atual não foi tomada pelo plenário do STF, ainda não se trata de um entendimento do tribunal.

O Ministério Público Federal (MPF), através de um comunicado, se posicionou contrário à decisão de Toffoli. O 9º Ofício do Mato Grosso do Sul, especializado em combate à lavagem de dinheiro, destacou que pelo menos um terço dos casos de lavagem de dinheiro no estado seriam afetados pela decisão do ministro.

“Nossa expectativa é que essa decisão seja revertida. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, destacou Silvio Pettengill Neto, procurador da República responsável pelos casos.

Em novembro, os ministros do STF decidirão se manterão o entendimento de Toffoli, podendo, nesse caso, complementar a decisão; ou se posicionarão contra a decisão do ministro. Isso porque muitos consideram que as informações compartilhadas nas investigações não configuram quebra de sigilo bancário, visto que o Ministério Público mantém o segredo dos dados estudados.

Enquanto isso, críticos à decisão de Toffoli tentam derrubá-la antes do debate do caso em plenário do STF. Na última segunda-feira, 22, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma liminar pedindo explicações a Toffoli sobre a decisão e solicitando que a mesma seja suspensa.

“A decisão não favorece somente o filho do presidente da República, ela é mais grave, ela inviabiliza qualquer investigação sobre atividade financeira ilícita no Brasil, na prática beneficia organizações criminosas que se valem de atividade financeiras por debaixo dos panos, ela inviabiliza o funcionamento do Coaf”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Caso Queiroz

A decisão de Toffoli suspendeu as investigações sobre o Caso Queiroz, o qual tinha o senador Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz como os protagonistas. Eles eram investigados no âmbito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, por movimentações financeiras atípicas. O caso ganhou repercussão no fim de 2018.

Desde então, a defesa de Flávio Bolsonaro se movimentava no STF para tentar barrar as investigações, alegando a quebra de sigilo bancário de maneira ilegal e o foro privilegiado do parlamentar. Em janeiro, o senador conseguiu conquistar uma vitória no STF, quando o ministro Luiz Fux entendeu que a investigação deveria ocorrer no STF. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, tornou a liberar a investigação.

Leia mais: Toffoli abre precedente perigoso e contraria entendimento internacional

Fontes:
G1-Julgamento no STF deverá definir limites para compartilhamento de informações sigilosas; entenda
Congresso em Foco-Rede recorre ao STF contra decisão de Toffoli sobre Coaf

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1 Opinião

  1. Roberto Henry Ebelt disse:

    Mesmo depois de politicamente mortos, Dilma e Lula continuam a infernizar nossa vida através de suas descabidas indicações políticas, como é o caso deste advogado inexperiente.

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