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FILIPINAS

Policiais filipinos são condenados por execução de jovem

Policiais foram condenados a 40 anos de prisão. É primeira vez que agentes envolvidos na guerra às drogas de Duterte são punidos

Policiais filipinos são condenados por execução de jovem
Jovem foi executado em agosto de 2017, auge da guerra às drogas de Duterte (Foto: Twitter/Noel Aquino)

Três policiais filipinos foram condenados nesta quinta-feira, 29, a 40 anos de prisão, sem possibilidade de condicional, pela execução de um adolescente de 17 anos, como parte da brutal guerra contra as drogas colocada em vigor pelo presidente Rodrigo Duterte.

Kian Loyd delos Santos foi morto em agosto de 2017, época em que a campanha de Duterte atingiu seu ápice de violência. O corpo do adolescente foi encontrado em um beco, com uma arma em sua mão esquerda.

Segundo a defesa dos policiais, os agentes receberam de um informante a notícia de que o jovem era um traficante. Os policiais declararam que, no momento da abordagem, Kian puxou uma arma e iniciou um tiroteio que resultou em sua morte.

No entanto, testemunhas que presenciaram a abordagem e imagens de segurança contradizem essa versão. De acordo com as testemunhas, Kian foi abordado e arrastado para o beco pelos agentes, que o mataram com um tiro à queima roupa e colocaram a arma em sua mão.

Imagens gravadas por uma câmera de segurança da região confirmaram a versão das testemunhas. Elas mostram o jovem subjugado sendo arrastado pelos agentes, minutos antes dele ser encontrado morto.

Uma análise forense também descartou a versão de legítima defesa dos agentes. Isso porque a perícia concluiu que Kian foi morto com um tiro dado enquanto ele estava de costas, em posição fetal. O caso despertou revolta popular e, durante o funeral de Kian, ativistas de direitos humanos e membros da igreja Católica realizaram um ato para denunciar a campanha contra as drogas de Duterte.

Os três policiais envolvidos na execução – Arnel Oares, Jeremias Pereda e Jerwin Cruz – foram levados a julgamento em um tribunal na cidade de Caloocan, ao norte da capital Manila, onde ocorreu o assassinato.

A promotora pública responsável pelo caso, Persida Acosta, disse que o julgamento deve servir de alerta para agentes acusados de arbitrariedade em serviço. “Por que matar uma criança enquanto ela está de joelhos? Por que matar uma pessoa que já está dominada? Kian não apontou uma arma para os policiais. Isso está muito claro”, disse Acosta, segundo noticiou o New York Times.

A sentença dos policiais foi dada pelo juiz Rodolfo Azucena, que declarou os três agentes culpados pelo assassinado. A mãe de Kian, Lorenza delos Santos, acompanhou o julgamento e disse a jornalistas que está muito aliviada de ver que os assassinos de seu filho foram condenados. Ela também celebrou o fato de que o júri inocentou Kian da acusação de envolvimento com narcotráfico.

“Estou muito feliz porque isso prova que meu filho era inocente”, disse Lorenza, que também expressou esperança de que policiais envolvidos em casos similares, agora, tenham medo de serem punidos pelos seus atos.

O julgamento teve grande repercussão nas Filipinas por ser a primeira vez que policiais envolvidos na onda de assassinatos promovida por Duterte são levados à Justiça. Estima-se que cerca de 5 mil pessoas foram assassinadas pela policia – e um número ainda maior por parte de milícias – desde que Duterte prometeu, na campanha presidencial que o elegeu em 2016, caçar traficantes e usuários de drogas e “jogá-los na baía de Manila para engordar os peixes”.

Até então, a campanha foi promovida em uma atmosfera de impunidade e Duterte chegou a declarar que isentaria de punição agentes envolvidos em execuções. Agora, essa declaração está sendo posta à prova.

Após a morte de Kian, outros dois adolescentes foram mortos em circunstâncias similares e Duterte anunciou uma breve trégua nas batidas policiais. O presidente filipino também se encontrou com familiares dos adolescentes e prometeu que justiça seria feita.

Uma gestão cercada de arbitrariedade

Duterte é formado em Direito e ganhou notoriedade política durante sua gestão como prefeito de Davao, por conta de sua postura autoritária.

Ele é conhecido por colecionar declarações com forte potencial de gerar alvoroço na opinião pública. Em uma ocasião, quando ainda era prefeito de Davao, ele gerou polêmica ao fazer uma piada envolvendo o estupro de uma missionária australiana durante uma rebelião em uma prisão, ocorrida na cidade em 1989.

Jaqueline Hamil trabalhava na penitenciária e foi feita refém pelos detentos. Todas as mulheres presentes no local foram estupradas. “Entre elas estava essa missionária australiana. E quando vi seu rosto, pensei: ‘M*. Que lástima! A estupraram e fizeram fila para isso, foi terrível. Era tão bonita…O prefeito deveria ter sido o primeiro!”, disse Duterte.

Duterte foi eleito presidente em maio de 2016, apoiado por um discurso radical, na esteira do movimento global de ascensão de líderes “machões”, como Recep Erdogan e Donald Trump.

Durante sua campanha ele elevou o tom de suas declarações contra o narcotráfico e fez da guerra às drogas sua principal bandeira. Em uma ocasião, quando visitava a uma favela de Manila ele disse: “A todos vocês que andam com drogas, a vocês filhos do diabo, a verdade é que vou matá-los”.  Durante a visita, ele disse que daria ordens aos serviços de segurança para matar e ofereceria prêmios por corpos de traficantes. Ele também pediu para que civis matassem suspeitos. “Se você souber de algum viciado, vá em frente e mate-o, já que para seus pais isso seria muito doloroso”, disse o presidente filipino.

Após eleito, Duterte gerou polêmica ao afirmar que já matou, pessoalmente, supostos criminosos, quando era prefeito de Davao, para dar o exemplo à polícia local. “Em Davao eu costumava fazer pessoalmente. Apenas para mostrar aos jovens [policiais] que, se eu podia fazer, por que vocês não poderiam?”, disse Duterte.

Duterte também é conhecido pelo linguajar grosseiro que usa contra críticas por parte de líderes internacionais. Em uma ocasião, ele chamou o então presidente dos EUA Barack Obama de filho da p* durante uma coletiva de imprensa. A declaração resultou no cancelamento de uma reunião entre Obama e Duterte. Ele também já se referiu a eurodeputados como “loucos”, em resposta às críticas à guerra contra o narcotráfico nas Filipinas.

No ano passado, a base aliada de Duterte apresentou um projeto para reduzir a maioridade penal nas Filipinas de 15 para 9 anos, além de permitir a pena de morte nessa faixa etária. A proposta recebeu fortes críticas da diretora do Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef) no país, Lotta Sylwander.

Em sua mais recente declaração polêmica, dada em setembro deste ano, Duterte admitiu a existência de execuções extrajudiciais em sua campanha antidrogas, em uma declaração feita em tom jocoso. “Quais são meus pecados? Eu roubei dinheiro? Mesmo apenas um peso? Eu processei alguém que enviei para a cadeia? Meu único pecado são assassinatos extrajudiciais”, disse o presidente filipino.

 

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