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EM MEIO A PROTESTOS

Presidente da Hungria sanciona ‘Lei da Escravidão’

János Áder sancionou a polêmica lei que eleva o número de horas extras anuais para trabalhadores. Oposição convoca novas manifestações contra a lei

Presidente da Hungria sanciona ‘Lei da Escravidão’
A Hungria foi palco de intensos protestos contra a lei (Foto: Wikipédia)

O presidente da Hungria, János Áder, sancionou na última quinta-feira, 20, a polêmica lei trabalhista que levou mais de 10 mil manifestantes às ruas de Budapeste, no último fim  de semana.

Apelidada de “Lei da Escravidão”, a nova lei eleva de 250 para 400 a quantidade de horas extras que os trabalhadores podem fazer ao longo do ano. Além desta mudança, os empregadores terão até três anos para pagar o valor das horas adicionais. Na lei anterior, eles só poderiam pedir 250 horas extras anuais para seus funcionários e tinham um prazo de um ano para o pagamento das mesmas.

Ao anunciar a sanção da lei, Áder disse considerar que ela não prejudica os trabalhadores. “Constatei que a lei não limita as disposições em defesa dos trabalhadores”, disse Áder em nota divulgada pela presidência.

A lei determina que as horas extras têm cunho voluntário, mas os críticos alertam que os trabalhadores que se negarem a aceitá-las, ficarão marcados pelos empresários, correndo risco de demissão.

O presidente da Hungria não concordou com a crítica, visto que relatou que os empregadores não poderão punir os trabalhadores se os mesmos não quiserem realizar as horas extras. Também alegou que as leis não diminuem a capacidade dos sindicatos de oferecer proteção aos trabalhadores.

O partido Momentum, que está fora do Parlamento, participou ativamente das manifestações e chamou o presidente Áder de “servil”, alertando que o país terá uma nova onda de protestos em frente ao palácio Sandor.

A lei foi aprovada pela maioria parlamentar do partido Fidesz, que também é o partido do primeiro-ministro, o nacionalista Viktor Orbán. As regras entram em vigor no dia 1º de janeiro.

A Hungria foi palco de intensos protestos contra a lei. Os protestos foram bastante violentos e dezenas de pessoas foram detidas, além de policiais feridos.

Fontes:
DW-Presidente da Hungria sanciona polêmica "lei dos escravos"

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