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A POUCAS HORAS DE CADUCAR

Senado aprova MP que visa evitar fraudes no INSS

Medida provisória cria programa de revisão de benefícios considerados suspeitos. Também foi aprovada MP que amplia gratificações a servidores requisitados pela AGU

Senado aprova MP que visa evitar fraudes no INSS
Ambas as MPs caducariam na segunda-feira, caso não fossem aprovadas (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou na noite da última segunda-feira, 3, as medidas provisórias 871/2019 e 872/2019, ambas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

A primeira visa coibir fraudes na Previdência Social através de um pente fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o governo, a MP tem potencial para gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões por ano.

Dentre outras coisas, a MP cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que tem como objetivo analisar suspeitas de benefícios pagos irregularmente. Até o final de 2020, uma espécie de “força tarefa” de servidores será responsável por executar o programa, recebendo um bônus pela atuação. Médicos peritos do INSS responsáveis pelo pente fino receberão bônus de R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Para fazer o pente fino, o texto da MP determina ao INSS o acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe que tais dados sejam compartilhados com entidades privadas.

Embora tenha duração até o final de 2020, o Programa Especial pode ser prorrogado até 2022, por ato “fundamentado” do presidente do INSS. Serão analisados benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O Programa Especial classificará como irregulares pagamentos onde há suspeita de óbito do beneficiário, acúmulo de benefícios, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, processos identificados como irregulares pelo INSS, além de benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Além de revisar o pagamento dos benefícios, a MP também passa a exigir que pequenos produtores rurais, que sejam considerados segurados especias, sejam incluídos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e altera as regras para a concessão do auxílio-reclusão, que agora passa a ser concedido apenas em casos de cumprimento da pena em regime fechado.

Em paralelo, o plenário do Senado também aprovou a MP 872/2019, que altera a Lei 10.480/2002 para ampliar, até o final de 2020, o prazo de pagamento de gratificações a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo informou a Agência Senado, o texto aprovado estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária a servidores ou empregados de outros órgãos que estejam trabalhando na AGU. O prazo para as gratificações se encerraria no dia 31 de janeiro de 2019, dia em que Bolsonaro editou a MP.

O governo federal afirma que a ampliação do prazo do pagamento das gratificações é necessária para manter a continuidade do serviço da AGU. Segundo o Planalto, o órgão enfrenta carência de pessoal e a situação tende a se agravar com a expectativa de aposentadorias nos próximos anos.

Ambas as MPs já haviam sido aprovadas pela Câmara e perderiam a validade, caso não fossem aprovadas pelo Senado até a última segunda-feira, o que levou a Casa a convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira para votar as matérias. Durante a noite, Bolsonaro celebrou a aprovação da MP 871, em sua conta oficial no Twitter.

“MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos, em especial o dep @PauloMartins10-PR, relator da proposta. O Brasil avança mais uma vez!”, escreveu o presidente.

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1 Opinião

  1. Wassily Yergin disse:

    Espero que sinceramente, essas Perícias sejam feitas com zelo e cuidado, para que no afã do governo de economizar não sejam realizadas injustiças com pessoas comprovadamente doentes, especialmente pessoas com doenças degenerativas como esclerose lateral amiotrófica, mal de parkinson, alzheimer , etc…. deveriam ter votado um mecanismo que pessoas com estas patologias não fossem chamadas como preconiza a MP de 6 em 6 meses, em meu entender uma maldade com a família e com os pacientes…. Sou a favor da MP 871, sou contra como foi votada sem resguardar os direitos de pessoas gravemente doentes que podem perder seu benefício e até conseguirem recupera-lo pode demorar muito…. votada na correria sem uma análise do ponto de vista do segurado e prevendo instrumentos para resguardar o trabalho dos Peritos Médicos em termos de procedimento e obrigatoriedade da análise da documentação do segurado, prevejo um grande número de processos judiciais para restabelecer benefícios…. Governo deveria ter proposto mudanças para maior controle da atividade dos peritos médicos pois muitas vezes nem os exames dos pacientes são vistos e analisados com o devido e merecido cuidado…. o que se quer , o que a sociedade quer é JUSTIÇA, perito não deve ser nem pró , nem contra o Segurado, unicamente ver a Justiça, infelizmente a vinculação dos Peritos ao Ministério da Economia já indica o viés economicista como serão feitas as análises …. um desastre essa vinculação dos Peritos ao Ministro da Economia, deveria ser o da Justiça ou outro, nunca o da Economia…..

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