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DERROTA DO GOVERNO

Senado aprova projeto que anula decreto das armas

Projeto anula o decreto assinado em maio, pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou o acesso à compra e posse de armas

Senado aprova projeto que anula decreto das armas
Texto agora segue para a Câmara dos Deputados (Fonte: Fabio Rodrigues Pozzeboom/ABr)

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, um projeto que anula o decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso à compra e posse de armas no país.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Nesta terça, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que anula os efeitos da flexibilização.

De acordo com a maioria dos senadores, a mudança das regras referentes à compra e posse de armas por meio de decreto era inconstitucional. Tal alteração, segundo os parlamentares, deveria ser feita por projeto de lei.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou na última semana, por 15 votos a 9, relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que defendia a flexibilização do acesso à compra e posse de armas no país. No lugar, foi aprovado um parecer favorável à suspensão do decreto presidencial, que foi analisado nesta terça pelo plenário do Senado.

Senadores que se posicionaram contra o decreto teriam sido ameaçados e ofendidos após a decisão da CCJ da Casa na semana passada.

Nesta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) informou que determinou a abertura de investigação em relação às ameaças.

O presidente Jair Bolsonaro escreveu no Twitter que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”. Bolsonaro ressaltou que “o direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”.

Fontes:
EBC - Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

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2 Opiniões

  1. Almanakut Brasil disse:

    Agora só falta eles avisar aos “amigos” bandidos que o caminho está livre.

  2. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    A Liberação de armas não vai evitar as ações dos bandidos, bem pelo contrário vai incentivar cada vez mais a ação dos mesmos. Pois os mais interessados no Decreto de armamento são os bandidos. Cidadão de paz jamais pensará em usar armas. A arma só tem uma serventia matar ou ferir pessoas e isso é coisa de bandidos, não de cidadão de bem. De modo que se o sujeito apoia o Decreto é por que tem vontade de matar os outros e dai faz o discurso de se defender. Balela, o Senado não acreditou nesta história e muito menos a Câmara dos Deputados vão acreditar.

    ARMA É COISA DE BANDIDO E NÃO DE CIDADÃO DE BEM.

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