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ANTITABAGISMO

Senado pode restringir comércio de cigarros com sabores

O projeto de lei, criado pelo senador José Serra, também prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos com menores de idade

Senado pode restringir comércio de cigarros com sabores
'A juventude, em especial, deve ser protegida', afirmou José Serra (Foto: Pixabay)

O projeto de lei (PL) 769/2015, que pode impor mais restrições à comercialização de tabaco, deverá ser votado na próxima quarta-feira, 13. O texto está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a reunião está marcada pra às 9h.

Criado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o PL proíbe a propaganda de cigarros e aditivos de sabor e aroma. O texto também tem como base padronizar as embalagens, que são consideradas como uma forma de publicidade. O projeto também prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos com menores de 18 anos.

Os defensores do texto apontam que o PL tenta garantir as melhorias para o mercado futuro, tendo em vista crianças e adolescentes como alvos. Apesar de ter sido criada a Lei Antifumo, onde a propaganda de cigarro foi proibida de ser vinculada à televisão e em veículos de comunicação em massa, ainda existe resquícios de publicidade em locais de venda, em embalagens e nas redes sociais.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a venda de cigarros com aditivos, ou seja, que dão novos tipos de sabores ao produto. Apesar disso, aproximadamente 90% das marcas de cigarro continuam a vender o produto com sabores diferenciados.

“A juventude, em especial, deve ser protegida, pois é alvo constante das estratégias de marketing da indústria e o malefício das doenças relacionadas ao tabaco ainda é um flagelo”, afirmou José Serra ao apresentar o projeto.

Segundo o relator e senador, Humberto Costa (PT-PE), o projeto possui grande mérito, visto que, aditivos utilizados nos cigarros podem facilitar a inicialização de pessoas ao fumo. O relator aponta que o texto deve ser aprovado com emendas. Caso passe pelo CAS, o PL será enviado e analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Com efeito, a restrição ao uso de aditivos é medida de controle do tabagismo adotada mundialmente. Pelo menos 40 países adotaram restrições a aditivos de sabor e aroma em cigarros”, concluiu Humberto.

O Brasil não é o primeiro país a tentar a proibição de cigarros com aditivos. Nos Estados Unidos, A Food and Drug Administration (FDA) cogita a proibição de cigarros mentolados e eletrônicos, visando desestimular o tabagismo entre os jovens. A cidade de São Francisco, na Califórnia, aprovou uma proibição contra a venda de cigarros mentolados.

 

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