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Senado pode suspender decreto das armas

Decreto foi derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça na última semana. Texto deve ser analisado em plenário nesta terça-feira, 18

Senado pode suspender decreto das armas
Senadores favoráveis ao decreto inflam as redes sociais para garantir apoio (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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O plenário do Senado vai analisar nesta terça-feira, 18, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que derruba o Decreto 9.785/2019, que flexibiliza o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No último dia 12 de junho, a CCJ votou, por 15 a 9, por derrubar o decreto das armas. Em vez do texto, foram aprovados sete projetos de decreto legislativos (PDLs) que são contrários à ação de Bolsonaro.

O PDL 233/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é o principal deles. A análise do texto abre a Ordem do Dia desta terça-feira no Senado. Caso o PDL, em conjunto com os outros seis projetos, seja aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, o texto será arquivado.

Na última semana, tanto a oposição, liderada por Randolfe Rodrigues, quanto a base aliada, liderada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), pediram prioridade na pauta do Senado para a análise dos PDLs. A votação no plenário deve ocorrer na tarde desta terça-feira.

“Embora estejamos em trincheiras opostas, também não fazemos nenhuma ressalva. Por uma construção propositiva, que essa Casa se debruce e faça a votação, e que o Plenário possa fazer a definição maior pelo Senado. Também encareço em cumprimento ao Regimento Interno, e a um amplo acordo construído, para que seja a primeira pauta a ser debatida na próxima terça-feira”, afirmou Olímpio.

Diante da derrota na CCJ, Bolsonaro fez um apelo, na última quinta-feira, 13, aos senadores, pedindo que os parlamentares aprovem o decreto. O presidente destacou que o texto, editado por ele no último mês de maio, leva em conta o interesse do “povo que quer arma”, pois ele já tem porte de arma.

“Hoje o cidadão de bem dificilmente consegue comprar uma arma, só os maus estão armados e esses dois decretos regulamentando leis sobre armar permite ao cidadão de bem, se desejar, ter uma arma dentro de casa”, afirmou na ocasião.

Pelas redes sociais, políticos e internautas favoráveis aos decretos das armas convocam os senadores a votarem pela manutenção do texto de Bolsonaro. Senadores do PSL, como Major Olímpio e Soraya Thronicke (MG), integram a campanha “Armas pela Vida” (#ArmasPelaVida), criada em favor do decreto.

“Todo brasileiro de bem tem o direito de defesa. Nosso Pres. Bolsonaro garantiu isso com o Decreto das Armas e agora querem derrubar. Não vamos deixar isso acontecer! Os números mostram que desarmamento não funciona. Contra fatos não há argumentos”, escreveu a senadora na manhã desta terça-feira.

Por outro lado, a oposição aponta uma possível hipocrisia na campanha pelo decreto. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou que as armas “foram criadas para matar, ferir, violentar. Armas e vida não combinam”.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que não integra a oposição, mas é contrário ao decreto, afirmou que armar a população “rebaixa a Presidência, desafia o Congresso, o Supremo e insulta Forças Armadas e polícias”, garantindo que votará “contra a agenda da morte”.

O decreto que flexibiliza o porte de armas foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 8 de maio. Desde então, intensos debates sobre o texto ocorreram. No último dia 22 de maio, o governo Bolsonaro recuou e modificou o Decreto 9.785/2019.

Leia também: Maioria da população é contra flexibilizar porte de armas

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1 Opinião

  1. Henrique O M disse:

    Só bandidos tem direito ao “porte de arma”. E o que é pior, de qualquer calibre. Qual a razão técnica de proibição de determinados calibres? NENHUMA que não tenha a ver com Estado Ditadorial em que poucos decidem o que muitos podem ou não podem fazer. A 2a. Emenda na Constituição Americana tem uma razão clara de ser que é a de proteger o povo contra os maus governantes, permitindo que estes tenham armas para garantirem seus direitos básicos. Neste país, inflado de políticos incompetentes, ladrões, demagogos, nada é garantido ao cidadão de bem, Repita-se: apenas bandidos tem direito a “portar arma de qualquer calibre”. Tenho sorte de na minha idade não ser obrigado a votar e quando o faço, em geral, me decepciono.

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