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CÁLCULOS OCULTOS

Sigilo sobre dados da reforma da Previdência tem repercussão negativa

Parlamentares contra e a favor da reforma, bem como a ONG Transparência Brasil, criticam a falta de informações em torno da proposta

Sigilo sobre dados da reforma da Previdência tem repercussão negativa
Notícia do sigilo foi divulgada no último domingo, 21 (Foto: Agência Brasil)

A decisão do Ministério da Economia de decretar sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência repercutiu negativamente entre parlamentares, jornalistas e a organização Transparência Brasil – entidade sem fins lucrativos que atua em prol da transparência e do controle social do poder público.

A notícia do sigilo foi divulgada no último domingo, 21, pelo jornal Folha de S.Paulo, que, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), tentou obter dados sobre a proposta, mas teve o acesso negado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Na prática, estão mantidas em sigilo informações como dados econômicos e sociais, estatísticas e o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma. Segundo o governo, a reforma tem potencial para gerar uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Porém, sem o devido detalhamento, não será possível conferir os cálculos que levaram a esse valor.

A proposta da reforma da Previdência está em debate desde fevereiro, quando foi enviada à Câmara dos Deputados para ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Durante a elaboração do texto, o governo não liberou os dados sobre a proposta, afirmando que todos seriam apresentados no Congresso.

Posteriormente, com a proposta já em debate, parlamentares começaram a criticar a falta de informações para embasar a discussão do texto. A falta de transparência em torno da proposta foi uma das principais críticas ouvidas pelo ministro Paulo Guedes, durante sua participação na audiência pública sobre o tema na CCJ, na primeira semana deste mês.

Agora, a decisão de manter os dados em sigilo reforçou tais críticas tanto da oposição quanto de parlamentares que já se declararam abertamente a favor da reforma da Previdência.

Uma das que criticou a decisão foi a deputada estadual Janaína Paschoal, que, em uma série de tuítes no domingo, afirmou que “transparência é sempre melhor”.

“Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Ref. da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior Reforma Social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor! As pessoas precisam entender que, atualmente, os mais pobres sustentam o conforto e a segurança dos privilegiados. O sigilo, com todo respeito, não ajuda nada nesta missão. A transparência é sempre melhor, sobretudo por estarmos no caminho certo. Ademais, esse sigilo será usado para atrasar a necessária Reforma e o Brasil tem pressa!”, escreveu a deputada.

O senador José Serra (PSDB-SP), que protocolou um requerimento pedindo acesso aos estudos que embasaram a proposta, alertou que decretar o sigilo só faz aumentar o empenho da mídia em obter informações, além de gerar o risco de eventuais interpretações distorcidas.

“O melhor para o próprio governo seria abrir todos os cálculos e pareceres que embasaram sua proposta. Daria mais argumentos aos que defendem a reforma”, disse o senador, segundo noticiou a coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, da Folha.

Guilherme Boulos, do PSOL, também se manifestou sobre o assunto. “Governo Bolsonaro decretou sigilo de documentos sobre a reforma da Previdência. Em 2019, os brasileiros têm o direito de ler tuíte presidencial com pornografia, mas não de entender por que querem retirar seu direito à aposentadoria. Vergonhoso!”, disse Boulos, em referência ao episódio ocorrido no Carnaval, quando o presidente Jair Bolsonaro postou cenas de um ato obsceno no Twitter.

Outro oposicionista que criticou a decisão foi o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “No lugar de déficit da Previdência, déficit de Transparência. Governo se recusa a mostrar dados e estudos que embasariam sua famigerada Reforma. Quer que o povo pague, mas no escuro”, escreveu o deputado em sua conta no Twitter.

Em entrevista à Folha, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, explicou que a decisão pelo sigilo fere a legislação e que não há hipótese legal para tomar a medida.

“Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, disse Galdino.

A Transparência Brasil já tinha alertado para a falta de transparência no governo, em uma nota sobre a extinção de colegiados da administração pública federal, determinada pelo decreto nº 9.759, assinado por Bolsonaro no dia 11 deste mês.

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2 Opiniões

  1. carlos alberto martins disse:

    se estão negando a transparencia é sinal de que é uma fralde ministerial,com,intuito de ferrar o povo trabalhador que muito contribui para a previdencia.é uma verdadeira prova de incompetencia de nosso governo.até quando BRUTUS?ou Paulo sem noção Guedes.

  2. André Vinícius Vieites disse:

    Os motivos de desencantamento são variados, mas mesmo assim seria pensando em soluções para gerações futuras; Quando as pessoas passassem dos cem, como iríam pagar a si próprias, luz, condominio, IPTU, telefone, rancho sem aposentadoria? Muitas verificações são feitas, mas ainda engatinhando, isso engatinhando bem antes dos cem anos… Quem mora a mais de 100 quilômetros daqueles 6 municípios ainda poderá recorrer à Justiça Estadual, porém, moradores de alguns municípios terão de viajar para outras cidades para resolver questões previdenciárias.
    Segurados de Terenos e Sidrolândia que distam 25, 71 quilômetros respectivamente de Campo Grande e que são comarcas, teriam de vir à Capital. O mesmo caso aconteceria com moradores de Rio Brilhante, Maracaju e Glória de Dourados, que deverão se dirigir a Dourados, que fica a 70, 95 e 83 quilômetros daquelas cidades respectivamente.
    Não há levantamento de quantos segurados seriam afetados…isso é sem receber o benefício mensal, e não chegaram aos cem anos. É essa questão, estrutural por idade, estrutural por distanciamento dos grandes centros, estrutural por falta de iniciativa da parceria público-privada, estrutural por falta de securidade social.

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