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STF volta a discutir criminalização da homofobia nesta quinta

Tribunal já atingiu em maio a maioria necessária para equiparar a homofobia ao crime de racismo, mas falta concluir a votação

STF volta a discutir criminalização da homofobia nesta quinta
Julgamento só será retomado após votação que derruba decreto de Bolsonaro sobre conselhos (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar na tarde desta quinta-feira, 13, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89. Até o momento, apenas seis ministros votaram, todos a favor da equiparação.

O STF já atingiu a maioria necessária para equiparar a homofobia ao crime de racismo. No entanto, o julgamento ainda precisa ser concluído, tendo sido suspenso, pela última vez, no último dia 23 de maio.

Os ministros do STF analisam duas ações, que tramitam no tribunal desde 2013. A primeira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, foi impetrada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), em 2012, e tem como relator o ministro Edson Fachin. Já a segunda, o Mandado de Injunção (MI) 4733, foi movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013, e tem como relator o ministro Celso de Mello.

Até o momento, votaram sobre as ações os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que são favoráveis a equiparar a homofobia ao crime racismo.

O relator Celso de Mello entendeu que o Congresso Nacional foi omisso em legislar sobre a questão da homofobia e, por isso, coube ao STF equiparar a homofobia ao crime de racismo. Já o relator Edson Fachin também pronunciou o mesmo entendimento em relação à homofobia. Os votos são favoráveis ao enquadramento do crime enquanto o Congresso não editar uma lei específica sobre o assunto.

A retomada do julgamento, no entanto, só vai ocorrer após o plenário do STF concluir a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, impetrada pelo PT, que contesta o Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto extingue conselhos federais de administração pública. Até o momento, nove dos 11 ministros votaram, todos contra o decreto.

A decisão do STF sobre a homofobia não impede o Congresso de seguir analisando as propostas, mas estabelece uma regra até que o Legislativo se pronuncie. Porém, uma vez estabelecido um parâmetro pelo STF, é improvável que os parlamentares tomem decisões contrárias ao tribunal.

Legislação caminha no Senado

Enquanto o STF segue julgando as ações referentes ao preconceito, o Senado trabalha para aprovar uma lei que criminaliza a homofobia. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), também prevê a equiparação da homofobia ao crime de racismo.

Na última quarta-feira, 12, o PLS 672 foi incluído na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram encaminhadas ao relator da ação, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), as possíveis emendas ao projeto de lei.

No último dia 22 de maio, o projeto já havia sido aprovado na própria CCJ. Depois, ele foi encaminhado para o plenário do Senado, passando em seguida para a Secretaria de Atas e Diários. O PLS 672 retornou ao CCJ no último dia 23 de maio, mas aguardava turno suplementar para apreciação terminativa, o que ainda não ocorreu.

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