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Supremo da Venezuela declara lei de anistia inconstitucional

Decisão foi tomada após um recurso registrado na última quinta, 7, pelo presidente Nicolás Maduro

Supremo da Venezuela declara lei de anistia inconstitucional
As decisões do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela geralmente são favoráveis ao chavismo (Fonte: Reprodução/Wikimedia)

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A lei de anistia para políticos presos aprovada no fim de março pelo Parlamento venezuelano, que é controlado pela oposição, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela nesta segunda-feira, 11.

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A decisão foi tomada após um recurso registrado na última quinta-feira, 7, pelo presidente Nicolás Maduro, que é contra o que ele chama de um projeto para “proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas”.

Ainda de acordo com Maduro, a aprovação da lei de anistia deixaria violações de direitos humanos impunes e provocaria uma espiral de violência na Venezuela.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela entendeu que a lei aprovada pelo Parlamento anistia delitos sem relação com atos políticos.

A lei de anistia visa beneficiar particularmente um grupo de 76 presos políticos, incluindo Leopoldo López, que foram detidos durante protestos contra o presidente venezuelano em fevereiro de 2014.

Maduro afirmou nesta segunda que dará início aos trabalhos de uma comissão da verdade sobre os protestos, que incluirá quatro membros da oposição.

Fontes:
Folha de S.Paulo - Justiça venezuelana declara lei de anistia a opositores inconstitucional

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