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CASO QUEIROZ

Toffoli atende Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf

Ministro acatou pedido da defesa do senador e suspendeu todos os processos em que dados foram compartilhados sem prévia autorização judicial

Toffoli atende Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf
Medida beneficia Flávio Bolsonaro, alvo de uma investigação com base em um relatório do Coaf (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados sem o aval prévio do Judiciário.

Além de suspender as investigações em andamento, Toffoli paralisou inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em trâmite no Ministério Público Federal e em ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal.

A medida beneficia Flávio Bolsonaro, alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio, que apura a suspeita de transferência de parte dos salários de assessores ao gabinete do senador na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), num esquema conhecido como “rachadinha”.

A investigação ficou conhecida como Caso Queiroz e foi iniciada após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentações atípicas na conta do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz.

A decisão de Toffoli é uma vitória para Flávio Bolsonaro. Desde que o esquema veio à tona, o senador usou diferentes manobras para tentar sufocar as investigações. Primeiro, recorreu à prerrogativa do foro privilegiado para suspender a investigação do caso pelo MPRJ, afirmando que, por ter sido eleito senador, o caso deveria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Depois, acusou procuradores de abrir seus dados ilegalmente, num esforço para trancar a investigação.

Em janeiro deste ano, a defesa de Flávio obteve a primeira vitória no STF, quando o ministro Luiz Fux suspendeu a investigação no Ministério Público sobre as movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz. Na época, a suspensão tinha como base o argumento da defesa de que Flávio passou a ter foro privilegiado.

Porém, a vitória não durou muito tempo. Isso porque Fux determinou a suspensão até que o ministro Marco Aurélio Mello, sorteado como relator do caso, se pronunciasse. Em fevereiro, Marco Aurélio negou o pedido da defesa e tornou a liberar a investigação.

A defesa, então, passou a focar seus esforços no argumento de que os dados bancários foram quebrados de forma ilegal – algo que o Ministério Público e o Coaf negam. Os procuradores que atuam na investigação ressaltam que a lei de combate à lavagem de dinheiro determina que instituições financeiras informem ao Coaf sobre movimentações atípicas. O órgão, por sua vez, deve repassar as informações ao MP.

A decisão de Toffoli foi alvo de críticas. Em sua conta oficial no Twitter, João Amoedo, fundador e presidente do partido Novo, lamentou a decisão.

“O dever de todo homem público é dar transparência aos seus atos e esclarecer qualquer dúvida que haja sobre sua atuação. Para o @partidonovo30 a transparência deveria será a regra. Infelizmente para alguns políticos ainda é a exceção”, escreveu Amoedo.

Já a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) traçou uma análise detalhada, na qual aponta que a decisão do ministro do STF pode abrir um precedente perigoso.

“Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo Ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!”, escreveu a deputada.

Em seguida, Janaína questionou: “Se Coaf e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios?”

“Dúvida de ordem técnico-jurídica: se, a partir da decisão do Ministro Tófolli, o COAF e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios? Vejam, se COAF e Receita Federal devem enviar primeiro a um juiz, o juiz terá que fazer um juízo de valor prévio? Que fique claro, não estou questionando a defesa, que deve mesmo levantar todas as teses em prol de seu cliente, estou querendo entender a dimensão da decisão. Muitos inquéritos em trâmite na Polícia Federal se iniciaram por representações ministeriais oriundas de notificações do COAF e da Receita Federal. Se entendi bem a decisão do Ministro vai parar tudo”, escreveu a deputada, em sua conta oficial no Twitter.

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1 Opinião

  1. CLECIO RODRIGUES disse:

    É uma vergonha, se filho do homem é tudo perdoado.

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