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COMPRA APROVADA

TRF-1 libera licitação do STF para a compra de refeições

Juiz afirma não considerar que a 'licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa'

TRF-1 libera licitação do STF para a compra de refeições
A licitação terá um custo aos cofres públicos de R$ 463.319,30 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

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O vice-presidente do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1), Kássio Marques, liberou nesta terça-feira, 7, a licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de refeições.

O edital de licitação para a compra foi suspenso na última segunda-feira, 6, por decisão da juíza Solange Salgado, da Justiça do Distrito Federal, que atendeu a um pedido liminar da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a moralidade da compra.

A cassação da decisão da juíza foi publicada nesta terça-feira, 7. A licitação vem gerando polêmica por conta do menu. Além de filé de lagosta e vinhos, o cardápio inclui uísque envelhecido, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, arroz de pato, pato assado, tournedos de filé e pernil de cordeiro assado.

No entanto, em sua decisão, o juiz Kássio Marques, afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.

Na avaliação de Marques, por ser órgão de cúpula do Poder Judiciário, cabe ao Supremo exercer atividades de representação e relacionamento institucionais, motivo pelo qual o pregão se justifica por “qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”.

A licitação terá um custo aos cofres públicos de R$ 463.319,30, valor acertado pela empresa vencedora da licitação. A licitação ocorreu na semana passada, com um valor máximo de R$ 1,13 milhão. Assim como ocorre nas demais licitações para serviços, venceu a empresa que apresentou a proposta mais em conta e com o melhor custo benefício.

De acordo com Kássio Marques, o valor do lance mínimo da compra foi inferior ao previsto e será pago apenas após a prestação dos serviços.

“A licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas, daí se justificando o acionamento da excepcional jurisdição plantonista para que, imediatamente, se afaste a pecha indevidamente atribuída ao STF”, concluiu Marques.

Fontes:
Estado de Minas-Desembargador libera licitação de vinhos e lagostas e defende direito do STF de comprar
G1-Desembargador do TRF-1 libera licitação do STF para compra de vinhos e lagosta

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2 Opiniões

  1. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    No Judiciário tudo pode acontecer que nada é imoral!

    Imagine se fosse em um Município Brasileiro, o Prefeito já estava cassado e se fosse aprovado pela Câmara de Vereadores, a Câmara toda seria cassada e os Vereadores preso.

    Absurdo como este tem que acabar! E isso só será possível quando o Judiciário Brasileiro responder por suas mazelas como qualquer outro Poder responde.

  2. Antônio Rodrigues disse:

    São sem-vergonhas. Não têm o mínimo de bom senso. São metidos a deuses. Esta licitação é um chute no saco do brasileiro que muitas nem tem o que comer. São uns safados sem o mínimo de vergonha na cara. Pior… não há um só dos 11 juízes que se levante contra essa imoralidade. São todos réus confessos perante a opinião pública. São todos cúmplices deste assalto ao bolso do brasileiro. E como pensam que essas imoralidades possam acabar. Por conta deles? Vamos rir. Há que haver uma intervenção de fora em todos os poderes para acabar com essas mordomias vergonhosas.

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