Início » Brasil » Amazônia: por que Bolsonaro pode, sim, ir parar no Tribunal Penal Internacional?
ECOCÍDIO

Amazônia: por que Bolsonaro pode, sim, ir parar no Tribunal Penal Internacional?

Desde 2016, o TPI analisa 'crimes cometidos por meio de, ou resultado de destruição do meio ambiente ou de áreas protegidas'

Amazônia: por que Bolsonaro pode, sim, ir parar no Tribunal Penal Internacional?
O termo ‘ecocídio’, associado a Bolsonaro, foi citado até mesmo em manchete da Fox News (Foto: 2°SGBM/2°GBM)

Esqueçam o Boitatá, a cobra de fogo relatada desde José de Anchieta que protege as matas brasileiras daqueles que as incendeiam por usura, ou por esporte, aniquilando os incendiários também por combustão. Isso é folclore.

O que parece cada vez mais real é a possibilidade de Jair Bolsonaro ir parar no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Não por ser Bolsonaro um notório paladino da tortura, do racismo, do trabalho infantil, de toda forma de violência, do encobrimento de execuções pretéritas por parte do velho Estado brasileiro, de execuções presentes e futuras por parte do “novo Brasil”, sem nem se preocupar em encobrir. Não. O TPI já recebeu e ignorou denúncia nesse sentido, sobre Bolsonaro, quando Bolsonaro, então deputado, dedicou seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff ao torturador de Dilma Rousseff.

Bolsonaro pode ir parar no banco dos réus do TPI, mas causa por causa do incentivo à destruição da floresta amazônica desde a cadeira da presidência da República Federativa do Brasil, no melhor estilo Al Capone sendo pego por sonegação.

Há três anos, em setembro de 2016, o escritório do procurador de Haia publicou um documento explicando as prioridades para seleção de casos a serem apreciados pelo TPI, anunciando especial atenção a crimes relacionados à destruição do meio ambiente, à exploração de recursos naturais e à apropriação ilegal de terras.

O jurista francês François Zimeray, ex-embaixador da França para os Direitos Humanos – atual advogado de ninguém menos que Carlos Ghosn -, vem dizendo que a política de Bolsonaro para a Amazônia, ou melhor, para a destruição da Amazônia, pode sim – não é “authorized fiction”, diz ele – levá-lo a já ir se acostumando com a ideia de o TPI aceitar uma denúncia contra sua incendiária pessoa por crime contra a humanidade, principalmente por causa do deslocamento forçado de populações indígenas que o arrasamento da floresta, sob beneplácito, oficial irá fatalmente acarretar.

Na seção cinco, “Critérios para Seleção de Casos”, subseção A, “Gravidade dos Crimes”, daquele documento de Haia há um trecho que parece mesmo algo como uma “lei Bolsonaro” de um futuro Direito Ambiental Internacional, como quer Emmanuel Macron.

O procurador do TPI diz que o tribunal levará em conta “os meios empregados para executar o crime, até que ponto os crimes foram sistemáticos ou resultantes de um plano ou política organizada, de abuso de poder ou de capacidade oficial, a existência de elementos de particular crueldade, incluindo a vulnerabilidade das vítimas, quaisquer motivos que envolvam discriminação por parte dos autores dos crimes, o uso de estupro e outras violências sexuais ou de gênero ou crimes cometidos por meio de, ou resultado de destruição do meio ambiente ou de áreas protegidas”.

‘O presidente que encoraja a devastação’

O TPI já estabeleceu jurisprudência de que o tribunal só poderá julgar crimes ambientais se eles estiverem ligados a um dos quatro crimes internacionais de sua alçada: genocídio, crimes de guerra, crimes de agressão e contra a humanidade. Há hoje grande pressão para que o TPI inclua um quinto em sua competência, o “Ecocídio”.

“Em 1944, Winston Churchill descreveu as atrocidades alemãs na Rússia como ‘um crime sem nome’. Mais tarde naquele ano, o termo ‘genocídio’ foi cunhado. Certamente é hora de reconhecer o ecocídio – destruição do meio ambiente ou ecossistema – como um crime internacional. Não deve ser necessário nomear algo para que se torne real, mas, como com o genocídio, uma palavra pode ajudar a abranger a enormidade de um horror que, de outra forma, poderia ser grande demais para se imaginar”, escreveu em carta ao The Guardian, publicada no dia 23 de agosto, o gerente de comunicação para a Europa da Anistia Internacional, Stefan Simanowitz, a respeito da destruição da Amazônia, “que aumentou maciçamente desde que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro desregulamentou o desmatamento”.

O editor de Meio Ambiente do The Guardian, Jonathan Watts, escreveu na mais recente edição do Observer – periódico dominical irmão do The Guardian – que o G7 não poderia “fechar os olhos para o Ecocídio na Amazônia”; que os líderes do G7 deveriam se perguntar “se a atitude destrutiva de Jair Bolsonaro com a floresta e seus povos deveria ser considerada um crime”.

Nesta terça-feira, 27, o The Guardian publicou um duro editorial em que classificou como “vergonhosa” a postura do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de se recusar a cerrar fileiras com Macron e o canadense Justin Trudeau contra “o presidente populista de extrema-direita do Brasil” que “encoraja a devastação da maior floresta do mundo”.

“Bolsonaro está encorajando essa queima da floresta para apaziguar seus patrões agrícolas para que eles possam usar a terra para gado de corte e soja. Ele é culpado de ecocídio, e políticos em todo o mundo devem enfrentar esse criminoso ambiental”, disse na semana passada, em inflamado discurso no Parlamento Europeu, a eurodeputada britânica Molly Scot Cato.

‘Não vamos mais ter um mundo’

O termo “ecocídio”, associado a Bolsonaro, foi parar até em manchete da insuspeita Fox News, intitulando matéria sobre as vaias, sobre o rechaço a Ricardo Salles na Semana do Clima da América Latina e Caribe, realizada na semana passada na Bahia: “Ministro do Meio Ambiente do Brasil confrontado por incêndios na Amazônia: ‘Parem o Ecocício!’”.

Nesta terça, em entrevista veiculada na WPSD – emissora americana afiliada da NBC – o cientista Jonathan Hill, da Southern Illinois University e presidente da Sociedade para a Antropologia das Terras Baixas da América do Sul, classificou a “crise” na Amazônia brasileira como “o equivalente ecológico do genocídio”:

“O que estamos vendo acontecer na floresta amazônica é um crime contra a humanidade e um crime contra a natureza. É um crime contra o nosso mundo. Se esses crimes continuam sendo cometidos, não vamos mais ter um mundo”.

Em normais condições atmosféricas, republicanas e democráticas, ninguém poderia imaginar um presidente do Brasil respondendo ao TPI por causa da Amazônia. Há sempre a diplomacia, os acordos, a imposição da civilização.

Mas, com Jair Bolsonaro, como se sabe, não há diplomacia, acordos não valem nada, muito menos o de Paris, e jamais, algum dia, foi possível arrolar as palavras “Bolsonaro” e “Civilização” numa mesma página, muito menos na mesma frase.

As consequências do desmatamento e dos incêndios para os povos da floresta é o crime. A demissão do diretor do Inpe, visando esconder dados sobre o desmatamento, é mesmo alegre produção de prova contra si; a recusa ao dinheiro do G7 para a Amazônia e a inacreditável beligerância contra a Europa, especialmente contra a França e a Alemanha – logo contra quem – é conduta de quem pede, além de merecer, o Tribunal Penal Internacional, a cuja jurisdição o Brasil se submete desde setembro de 2002.

Torrar a floresta como a diplomacia, inflamar as potências, porém, não é como tentar aumento de soldo explodindo bombas em quartéis. Restaria saber se o Tribunal Penal Internacional é ou não é como o Superior Tribunal Militar.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

5 Opiniões

  1. Roberto Henry Ebelt disse:

    Agora esculhambou total. A cada semana o site fica pior e este “articulista” nem merece ser lido. Por favor excluam o meu endereço de -email de vossa mailing list, pois este artigo é o gota de impureza que faltava de derramar o conteúdo do copo de asneiras que V.Sas. vêm publicando desde que o PT perdeu as eleições para presidente do Brasil para Bolsonaro.

  2. Jorge Cardillo disse:

    Que bobagem. Então todos os ex-presidentes também deveriam ter o mesmo destino já que ocorreu desmatamento e queimadas nas suas gestões. Se algum partido de esquerda brasileiro estiver fomentando isso está dando um tiro no pé.

  3. Ivaniza de Souza disse:

    Parabéns pelo artigo, lúcido, sem concessões à “esperteza” nacional, bravatas desse inominável presidente, análise do fato e o próprio fato em si.

  4. Almanakut Brasil disse:

    E nesse Tribunal teria a Comissão da “Verdadeira” Verdade para julgar de 1500 para cá?

  5. Célia Regina de Moraes disse:

    Esse tribunal também julga mandatários de países colonialistas que invadem terras alheias para roubar suas riquezas e deixar os nativos na miséria, e inflama o mundo de forma mesquinha e leviana a invadir as terras que não são suas?

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *