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Anacronismo diplomático

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O México acaba de anunciar que voltará a exigir visto de entrada para brasileiros, tanto daqueles que viajam a turismo quanto a negócios. Como é público e notório, o México vem sendo utilizado como trampolim para brasileiros que adentram ilegalmente o território americano. A partir dos atentados de 11 de setembro o governo americano adotou critérios mais rigorosos para concessão de visto de entrada, mesmo para turistas. Até então o imigrante clandestino conseguia com relativa facilidade um visto de passeio para os Estados Unidos e lá chegando não mais retornava. Atualmente isso se tornou muito difícil, restando a conexão mexicana que agora também se fecha.

Embora os Estados Unidos nos últimos anos tenham tido uma política migratória extremamente liberal (aceitando um número recorde de imigrantes legais, superior a um milhão de pessoas), a pressão migratória vinda de países como o Brasil, junto com a ameaça terrorista, exigiu a adoção de maiores controles. Compreensíveis e necessários.

As autoridades brasileiras, ao invés de vexarem-se diante do fato de que parte de sua classe média não consegue oportunidades de trabalho no Brasil, tendo que recorrer aos riscos da imigração clandestina, decidiram dificultar a vida dos cidadãos americanos e mexicanos, com exigência de visto de entrada. Eis a nota expedida pelo Itamaraty a propósito da decisão mexicana:

A Embaixadora do México entregou no final da tarde de ontem, dia 8, ao Ministério das Relações Exteriores, Nota informando da suspensão por tempo indeterminado, a partir de 23 de outubro de 2005, do Acordo entre o Brasil e aquele país sobre isenção de vistos de turista e de negócios, vigente desde 7 de fevereiro de 2004.

O Governo brasileiro nada tem a comentar sobre essa decisão, que recai no âmbito da competência soberana do Governo mexicano.

Em decorrência do comando legal expresso no artigo 1° do Decreto 82.307/78, o Governo brasileiro está obrigado a reciprocar, estabelecendo a mesma exigência de vistos de turista e de negócios em passaportes comuns mexicanos, a partir da mesma data em que o Governo mexicano suspendeu o Acordo, isto é, 23 de outubro de 2005.

Dessa forma, os turistas e homens de negócios mexicanos serão obrigados a solicitar vistos para viajar ao Brasil, a partir de 23 de outubro próximo. [grifo nosso]

Ora, nem o México nem os Estados Unidos exigem visto de brasileiros por maldade ou perversidade. Ou por algum preconceito. Ou por infundada desconfiança. É público e notório o intenso fluxo migratório clandestino para a América do Norte, especialmente nessas duas últimas décadas de estagnação. As equivocadas políticas econômicas brasileiras forçaram o fluxo migratório para esses e outros países.

Qual o resultado prático da obrigação de reciprocar mencionada na nota do Itamaraty? Simples: irá agravar o ciclo vicioso em que o Brasil se encontra. Os (poucos) turistas mexicanos que ainda vinham para o Brasil vão optar por outros países que não lhes exigem visto de entrada. Haverá perda de receita turística e, conseqüentemente, de empregos.

O mesmo ocorre hoje com os Estados Unidos, o maior exportador mundial de turistas. O Brasil, ao invés de facilitar a vinda em massa de americanos, cria toda a sorte de dificuldade. Imagine-se um norte-americano do estado de Iowa, por exemplo, ao resolver passar uma semana de férias numa praia tropical. Para viajar ao Brasil ele terá que apresentar vários documentos, preencher um formulário, recolher uma taxa, enviar o passaporte até um consulado brasileiro e aguardar a concessão do visto. Se ele decidir pelo Caribe, por exemplo, estará dispensado de qualquer visto de entrada para os países da região. Além do mais, os vôos para lá são muito mais curtos e baratos. Não é difícil adivinhar para onde o turista de Iowa viaja com mais freqüência.

Isso significa que o Brasil está, deliberadamente, eliminando milhares de empregos a fim de atender a um capricho diplomático anacrônico. Como se o mercado turístico fosse igual ao do tempo do Barão do Rio Branco. Como se o terrorismo internacional continuasse impulsionado por um anarquismo romântico. Como se as oportunidades de emprego no Brasil fossem iguais às da ALCA.

No início do século XX o Brasil disputava imigrantes com os Estados Unidos. No começo do século XXI o Brasil tornou-se exportador de mão de obra barata, igualando-se a um Paquistão ou a uma Nigéria. Graças a uma burocracia insensível incapaz de perceber, entre outras coisas, os ventos da mudança.

Assim, reciprocar em semelhantes condições significa apenas prejudicar o povo que ainda não decidiu (ou conseguiu) abandonar o Brasil. Povo esse que paga os impostos que mantém uma diplomacia caríssima cujos resultados mais palpáveis com essas atitudes consistem na destruição de empregos e no fomento de mais imigração ilegal para fora do País.

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