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Animais e menores de rua

Há bom tempo a Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei no. 3015 / 2005, de autoria do ilustre Deputado Antônio Pedregal. Trata-se de um projeto que dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O novo diploma legal (que se encontra atualmente sob a judiciosa análise da Distinta Governadora do Estado) estabelece uma série de regras cujo objetivo final é impedir o abandono de animais. Será criado um cadastro de cães e gatos, onde constará o nome do animal e seu proprietário, bem como o endereço. Os bichos serão tatuados ou então receberão um chip. Caso o animal seja abandonado ou se perca, haverá como identificar (e eventualmente responsabilizar) o seu proprietário. Alteração de endereço ou eventual mudança do animal (ou do proprietário) para outro Estado, deve ser comunicada. Bem como o falecimento do Totó ou da Mimi.

Mas o projeto poderia sofrer pequenas alterações para também incluir crianças. Assim, por exemplo, o parágrafo primeiro, do artigo segundo, poderia ter a seguinte redação (as palavras em itálico indicam os acréscimos sugeridos ao texto original):

Para os efeitos desta Lei são considerados residentes os cães, gatos e crianças:
I – que têm proprietários ou pais e residência fixa (domiciliados);
II – que não têm proprietários ou pais, mas são cuidados por pessoas da comunidade local onde vivem (comunitários);
III – que não têm proprietários ou pais nem cuidadores (abandonados).

Com essa discreta alteração ao projeto original, as autoridades poderiam garantir não apenas o bem-estar dos bichanos como também das crianças abandonadas. Até o sistema de implantar um chip poderia ser útil para os filhotes de seres humanos. O mesmo diligente funcionário do Estado que irá recolher um cãozinho solto na esquina, poderia se encarregar também da criança abandonada. O elenco das responsabilidades dos proprietários de animais poderia facilmente beneficiar as crianças, dando-se a seguinte redação ao art. 16 do Projeto (como pode se constatar, os acréscimos feitos ao texto original são mínimos):

Na manutenção e alojamento de animais e crianças deverá o responsável:
I – Assegurar-lhes adequadas condições de bem-estar, saúde, higiene, circulação de ar e alojamento com dimensões apropriadas ao seu porte e número, de forma a permitir-lhes livre movimentação;
II – Assegurar-lhes alimentação e água na freqüência, quantidade e qualidade adequadas à sua espécie, assim como o repouso necessário;
III – Manter limpo o local em que ficarem os animais ou crianças, providenciando a remoção diária e destinação adequada de dejetos e resíduos deles oriundos, inclusive fraldas;
IV – Providenciar assistência médico-veterinária, ou médica, conforme for o caso;
V –Evitar que sejam encerrados junto com outros animais, ou crianças e adolescentes, que os aterrorizem ou molestem;
VI – Evitar que as fêmeas ou meninas procriem ou dêem à luz ininterruptamente, conforme for o caso, e sem repouso entre as gestações, de forma a prevenir danos à saúde do animal ou da adolescente.

Como pode constatar o leitor atento, com modificações cosméticas na futura legislação estadual sobre cães e gatos, poderiam as autoridades conferir benefícios que hoje não são garantidos aos seres humanos menores de idade.

É realmente muito estranho que os doutos legisladores do Rio de Janeiro não tenham pensado nisso.

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