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Da EBC à BBC: um longo caminho a trilhar

No dia 11 de outubro, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória número 398, criando a Empresa Brasil de Comunicação – nome oficial do projeto da TV pública brasileira. Diante de outras investidas do governo Lula no campo da comunicação, como a Ancinav e o natimorto Conselho Federal de Jornalismo, a EBC nasce envolta em polêmicas não tão apaixonadas e mergulhada em debates um tanto mais amenos.

Além de tudo indicar que a aprovação da EBC não encontrará resistências no Congresso Nacional, as dúvidas que pairam sobre o projeto de TV pública são menos sobre sua estrutura e funcionamento incertos do que sobre as garantias de que sua regulamentação será capaz de, por si só, impedir que seja instrumentalizada pelos governos de ocasião. A MP 398 estabelece que a EBC tem total autonomia em relação ao Governo Federal para decidir sobre produção, programação e distribuição do conteúdo, além de prever a participação da sociedade civil no controle do sistema público de radiodifusão. No entanto, o modelo de independência que está no papel vai precisar trilhar um longo caminho para alcançar o modelo de independência de fato de emissoras públicas reconhecidas por sua qualidade e credibilidade, como a britânica BBC ou a norte-americana PBS, que conseguem ser alheias ao dirigismo governamental.

Engana-se quem pensa que, para ser um sucesso de audiência, uma emissora pública precisa piscar o olho para o vale-tudo da programação comercial – da mesma forma que se engana quem acha que a TV comercial está impossibilitada de produzir com qualidade por causa desse vale-tudo. No Brasil, ambos os equívocos são comuns, em parte por causa da sisudez do que temos de experiência em TV pública – as TVs educativas, comunitárias e universitárias -, em parte por causa da baixa qualidade que é regra, e não exceção, nos canais privados – vide a programação de uma tarde de domingo.

A British Broadcasting Corporation (BBC) de Londres está aí para derrubar tabus. Aliando alta qualidade de produção e temas de interesse público, a emissora tem uma popularidade impressionante: 90% dos britânicos utilizam ao menos um serviço oferecido pela BBC. Isso em um país onde o grande sucesso dos tablóides sensacionalistas poderia soar como um aviso de fracasso para qualquer iniciativa no sentido de oferecer às massas informação e entretenimento de qualidade.

A BBC é comandada por 16 diretores de área, subordinados a um Diretor Geral, que por sua vez responde a um conselho curador de 12 membros, controlador da qualidade da programação e das finanças da emissora. Um relatório anual é produzido e apresentado ao Parlamento para aprovação. A principal fonte de recursos da BBC é um imposto anual no valor de 116 libras pago por cada domicílio britânico que possui um aparelho de TV, o que garante à emissora uma receita de 2,5 bilhões de libras por ano, cerca de 9,2 bilhões de reais. Todo esse dinheiro, no entanto, é gasto com a estrutura da BBC destinada a produzir e veicular apenas dentro do território britânico. O seu braço internacional, a BBC World, vende espaços publicitários para se financiar, ainda que sob regras rígidas, a fim de garantir a independência que, além de marca registrada, é garantia de mercado.

Um imposto também é a principal fonte de receita de outra TV pública de qualidade internacionalmente reconhecida, a NHK, do Japão. Cada japonês que possui TV em casa paga o equivalente a 12 dólares por mês, o que proporciona um orçamento de cerca de 5 bilhões de dólares por ano. Já a Public Broadcast System, a PBS norte-americana, não tem os impostos como sua principal fonte de receita, mas sim campanhas de arrecadação que acontecem de três a quatro vezes por ano. Além disso, o governo dos EUA se responsabiliza por 15% da receita anual da emissora pública, que soma 500 milhões de dólares. A PBS é uma gigante que agrega 354 estações de TV, inclusive algumas de outros países, como Porto Rico, Ilhas Virgens e Samoa Americana.

Para a TV pública brasileira, o orçamento da União para 2008 prevê uma verba de 350 milhões de reais, mas a direção da EBC espera arrecadar mais 60 milhões através da venda de publicidade institucional e por meio da Lei de Incentivo à Cultura, que admite dedução fiscal a eventuais patrocinadores. Diante dos orçamentos vultuosos de suas similares internacionais, a recém-criada EBC ainda engatinha. Mas o principal desafio é se consolidar como uma referência de qualidade e credibilidade para o povo brasileiro, além de cumprir a meta constitucional de complementariedade entre as emissoras públicas e as comerciais.

A Rádio e Televisão de Portugal, a TV pública portuguesa, pode ser um exemplo mais próximo e mais realista a ser seguido. Com uma verba relativamente modesta, a RTP disputa os primeiros lugares da audiência e recentemente alcançou enorme evidência internacional. Foi ela, uma TV pública de um pequeno país, a primeira estação de TV de todo o mundo a dar a notícia do início da guerra do Iraque, em 2002. Com todas as polêmicas a respeito de ingerências do poder político sobre sua programação – questões que, no fim das contas, se resolvem nas próprias instituições democráticas – a RTP noticiou em primeira mão, ao vivo, por videofone, de madrugada, direto de Bagdá, o início dos bombardeios norte-americanos sobre a capital iraquiana, deixando para trás gigantes como a CNN e a própria BBC. Quem sabe um dia…

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3 Opiniões

  1. Markut disse:

    Esses canetaços soltando medidas provisórias, a torto e direito, são só indícios da irresponabilidade com que o governo"legisla", quando quem deve legislar é o legislativo, se este tivesse o sentimento cívico das suas funções.

  2. Nuria Diego disse:

    11 de outubro, uma espécie de AI-5 do Lula contra o Brasil, sai de baixo! Como é possível que ao mesmo tempo em que se dá um passo à frente com a privatização das rodovias, vem este passo para trás absolutamente totalitário e anacrônico. Socorro! O campo majoritário bolchevique do PT está solto, vamos nos enrolar na Bandeira do Brasil e vetar este atentado às liberdades democráticas. ON de prontidão, vamos marchar juntos contra Lula-Stálin-Mao Tsé Tung!

  3. Dorival Silva disse:

    Esta EBC cheira mal, cheira a estatização da imprensa. Tem o mesmo cheiro mau desse "ministro" Franklin Martins, jornalista sabidamente vendido para quem pagar melhor.

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