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E nós, como ficamos?

Recente portaria do Ministério da Justiça autorizou os agentes carcerários de São Paulo a portarem armas. Como todos os cidadãos brasileiros, esses funcionários públicos estão sujeitos ao “Estatuto do Desarmamento”, que torna muito difícil (e caro) o porte de arma. Diante dos vários atentados que resultaram na morte de mais de uma dezena de agentes carcerários, a União decidiu conceder-lhes o “direito” de se defender. Assim, o Governo Federal dispensou uma série de exigências legais para o porte de arma e o Governo estadual abriu uma linha de crédito para que os funcionários das prisões pudessem comprar um simples revólver.

Os gestos do Ministério da Justiça e do governo de São Paulo são a prova definitiva do fracasso do Estado no Brasil. Dentro e fora das prisões ele falha miseravelmente. Nas cadeias, onde a sua presença deveria ser absoluta, quem manda são os criminosos; pior, em algumas delas, a julgar pelos últimos acontecimentos, o Estado sequer entra. Fora dos muros das penitenciárias o exercício da autoridade é, na hipótese mais otimista, precário. Bastam poucos exemplos. As fronteiras do território nacional nunca estiveram tão porosas. Armas, drogas e contrabando praticamente não são reprimidos. As TVs mostram diariamente bandidos à luz do dia portanto metralhadoras, granadas e outros armamentos produzidos no exterior. No Brasil não se produz coca, mas o País se transformou num entreposto comercial da droga. Uma simples caminhada pelas ruas centrais das principais capitais brasileiras permite ver o assombroso volume de mercadorias contrabandeadas posto à venda por camelôs. Nem a Polícia de Fronteiras, nem a Marinha, nem a Aeronáutica, nem a Polícia Rodoviária Federal, nem a Receita Federal, nem as polícias militares estaduais, nem as secretariais estaduais da Fazenda, nem as guardas municipais ou as prefeituras têm conseguido deter o avanço dos criminosos sobre os espaços públicos e que encurralam os cidadãos-contribuintes.

Ao invés de reprimir a criminalidade – e a forma mais eficaz de repressão é não deixar o crime impune – o Estado decide conceder um direito que é de outra forma dificultado ou impedido para os demais cidadãos. Está correto franquear o porte de armas aos agentes. Mas isso é um direito que todo o cidadão honesto deveria ter, sem precisar dar satisfações ao Estado.

E nós, como ficamos? Simples: sem patrulhamento nas fronteiras, no espaço aéreo e no mar territorial. Sem policiamento preventivo eficaz nas ruas. Sem polícia treinada e capacitada a elucidar a maioria dos crimes cometidos. Sem fiscalização da Receita Federal, das fazendas estaduais e municipais contra os bandidos disfarçados de camelôs. Sem um Poder Judiciário rápido e confiável. Sem leis processuais que impeçam os advogados chicaneiros de recorrer indefinidamente. Sem prisões seguras que possam de fato isolar os condenados mais perigosos. Mas pagando religiosamente em dia impostos para uma burocracia sem compromissos.

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5 Opiniões

  1. Iván Reyes Ato disse:

    Yo soy un periodista peruano residente en Brasil y llegué para la asunción de mando del Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
    El caso es que desde que llegué a Brasil, las “principales” informaciones del “principal” canal de televisión de Brasil “Glovo”, y también de otros canales de televisión brasileros, son noticias sobre cuestiones policiales: asaltos, crimenes, asesinatos, accidentes de tránsito, corrupción, insurrecciones de criminales en las cárcerles brasileras, tráfico de drogas, trata de mujeres, etc. En segundo o tercer plano quedan las informaciones sobe la política y el desarrollo nacional.
    Lo más grave de todo es que los principales estados de São Paulo y Rio de Janeiro, vale decir los gobiernos de esos estados no hacen nada por salir de ese caos en que viven sus ciudadanos.
    Debo recordar que hago este comentario, como periodista internacional y como comentarista que soy. Tengo mi weblog y lo pueden leer en la siguiente dirección: http://cosmosite.blogspot. com/ También escribo para diarios on line del Perú.
    Muchas gracias por su atención. Iván Reyes

  2. Rodrigo C. Rebuzzi disse:

    Prezado Senhor,

    Acho que a única atitude possível para quem recolhe impostos seria a desobediência civil.. liderada pelos empresários que colocariam o poder público no corner forçando-o a tomar as providências e defender os interesses da população.
    Sem o dinheiro de nossos impostos e as contribuições para as campanhas os políticos se sentiriam ameaçados e passariam a atuar em favor da população, promovendo a limpeza ética necessária em toda administração pública.

    Sds,

    Rodrigo

  3. Camilo Terras disse:

    O brasileiro tem a tradição, que deve vir do tempo do Brasil Colônia, de ser submisso perante o governo. Tiradentes e sua turma tentaram se rebelar, foram mortos ou desterrados, e tudo continuou na mesma. Para ficarmos independentes de Portugal, fomos com o filho do rei. *** Isso continua até hoje, o povo ignorante elege de novo os corruptos. Quércia, Barbalho e outros bandidos ainda são líderes políticos em seus estados. O povo acredita que Lula não sabia de nada. Acho que não há esperança, vamos cada vez mais para o fundo do poço.

  4. acm disse:

    ja vi todo esse filme.
    em 1963.

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