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O jornalista Pimenta Neves foi absolvido

A maioria das pessoas que acompanha as principais notícias de jornais acredita que o jornalista Pimenta Neves – réu confesso que assassinou a sua namorada – foi recentemente condenado num júri popular. Tanto que houve até um certo clamor pelo seu imediato encarceramento, embora haja recurso contra a decisão condenatória.

Mas nada mais distante da realidade dos fatos. O jornalista já fora absolvido no momento seguinte ao homicídio. O complexo sistema recursal brasileiro e a morosidade do Judiciário, se bem aproveitados pelo advogado, facilmente levam o réu às portas da prescrição.

Especialmente no Estado de São Paulo. Todas as pessoas que aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça daquele estado sabem que os processos demoram cerca de 7 (sete) anos para serem distribuídos a um desembargador. Durante todo este tempo o caso fica parado. Mas na esfera penal continua correndo a prescrição. Assim, o Sr. Pimenta Neves pode ficar tranqüilo. Enquanto o processo aguarda ser distribuído, seu crime provavelmente prescreverá. Como vem rotineiramente acontecendo em milhares de casos semelhantes, todos os anos.

É perigosa, no entanto, a tentação de prender um réu condenado quando ainda cabe recurso. Como se sabe, há o risco de erro judiciário. E o duplo grau de jurisdição serve exatamente para diminuir a chance de um inocente parar na cadeia. Mas no Brasil distorceu-se o sistema e um número significativo de casos percorre quatro instâncias até uma decisão final: começando pelo julgamento de um juiz singular, passando pelo Tribunal de Justiça, depois o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. Com um importante detalhe: em cada uma dessas instâncias é possível recursos internos, fazendo com que um caso possa ser julgado incontáveis vezes.

Situações de impunidade como a desfrutada pelo jornalista Pimenta Neves é que levaram às alturas as taxas de criminalidade no Brasil.

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14 Opiniões

  1. Luciana Mares disse:

    Um absurdo, um abuso essa impunidade brasileira, cada vez mais típica! Não tem que mudar um caso ou outro, mas todo o sistema. Difícil é isso começar a se transformar… provavelmente ainda há por vir séculos e mais séculos de impunidade, infelizmente.

  2. Lobo Schmidt disse:

    Ainda sou mais a favor da impunidade e que possíveis criminosos estejam soltos do que um único inocente seja preso por um erro judicial.

  3. Rafael Lago disse:

    Com certeza a falha é todo o sistema penal, mas não é uma falha técnica e, sim, uma falha filosófica. O sistema penal brasileiro foi construído para nos defender. “Nós” significa brancos pagadores de impostos. Todo nosso sistema penal foi feito para “nos” defender “deles”. Lembrem-se do caso do índio Galdino e ponderem se o resultado final do processo não corrobora o que digo. O caso Pimenta Neves é apenas mais um exemplo. Como ele é branco e abastado, nãop deve ser encarcerado junto a negros de baixa renda e pouca educação.

  4. Rafael Lago disse:

    Com certeza a falha é todo o sistema penal, mas não é uma falha técnica e, sim, uma falha filosófica. O sistema penal brasileiro foi construído para nos defender. “Nós” significa brancos pagadores de impostos. Todo nosso sistema penal foi feito para “nos” defender “deles”. Lembrem-se do caso do índio Galdino e ponderem se o resultado final do processo não corrobora o que digo. O caso Pimenta Neves é apenas mais um exemplo. Como ele é branco e abastado, nãop deve ser encarcerado junto a negros de baixa renda e pouca educação.

  5. Luciana disse:

    NÃO TEM NEM MAIS GRAÇA. QUANDO ALGUÉM FOR JULGADO, PRESO AÍ SIM É NOTÍCIA O OPOSTO É COTIDIANO.

  6. José Oscar da Silva Júnior disse:

    Embora seja o Brasil País da impunidade, porém deve se ter em conta, que esses recursos, só é desfrutado pelos homens ricos. criminosso pobre e condenado o mais rápido possível, para verificar essa verdade, basta uma simples pesquisa nas prisões do país e ver quem está lá dentro. Lamenávelmente.

  7. Gilwan Marques disse:

    É lamentável ter quer ver estas notícias que demostram claramente a parcialidade do Judiciário,que parece não fazer parte deste mundo real.

  8. SIMONE disse:

    É LAMENTAVÉL , SEM CONDIÇÕES DE OPINAR , ESTAMOS DE MÃOS ATADAS.
    ONDE ESTA A OPINIÃO PÚBLICA.
    PARABÉNS PELO TEXTO.MT BOM MSM

  9. Thiago Lopes disse:

    A verdade é que no brasil , todo politico e funcionario do governo ,fazem o que querem no exercício da função ,trabalham o dia que querem , fazem corpo mole , tratam mal as pessoas pobres que necessitam de serviços publicos , torram nosso dinheiro com coisas inuteis.
    A verdade é que todo juiz, todo politico , todo funcionario do governo, tem o seu preço R$$$$ , infelizmente essa é a triste realidade do Brasil.

  10. ANDRE A. CECILIA disse:

    Eu, como formando em Direito, não compreendo como um juiz concede o direito de responder em liberdade à um réu “confesso”, o que é irrelevante no caso pois o crime foi cometido às vistas de diversas testemunhas, e com todos os agravantes; sem chance de defesa da vítima e por motivo fútil. O requisito “periculum em libertates” por si só não seria suficiente para mantê-lo preso pois quem comete um crime com estas características é com certeza um ser muito perigoso, se mantido em liberdade?? Quando se inicia o curso de Direito, uma coisa se tem em mente; o Direito conduz à Justiça, mas ao final a realidade é inversa… decepção total.

  11. ANDRE A. CECILIA disse:

    Eu, como formando em Direito, não compreendo como um juiz concede o direito de responder em liberdade à um réu “confesso”, o que é irrelevante no caso pois o crime foi cometido às vistas de diversas testemunhas, e com todos os agravantes; sem chance de defesa da vítima e por motivo fútil. O requisito “periculum em libertates” por si só não seria suficiente para mantê-lo preso pois quem comete um crime com estas características é com certeza um ser muito perigoso, se mantido em liberdade?? Quando se inicia o curso de Direito, uma coisa se tem em mente; o Direito conduz à Justiça, mas ao final a realidade é inversa… decepção total.

  12. Gibran Shalom disse:

    Para que se decrete a prisão de alguém, sem se falar do flagrante, necessário se faz que haja configurada determinadas prescrições de ordem penal, tais como as esculpidas no art. 312 do CPP. Se não há flagrante, e se não se configuram estas, não há como manter-se preso alguém durante a fase do processo, até sentença absolutória ou de condenação. Agora, a grande questão que eu vejo, é que a "Justiça", que de cega não tem nada, quando é um pobre que responde, começa pelo Promotor de Justiça pedindo mil e uma certidões e colocando, muitas vezes, óbices que tem a finalidade de manter o indivíduo encarcerado. Nisto é que está errado. Muitos processos ficam em aberto por décadas, por incúria do Estado carquetizado por suas práticas obsoletas, ficando os réus "sempre" de mau antecedência e de suspeita "primariedade". Cometer um crime não necessita necessariamente ter que ficar preso, até pelo fato de se a pena tiver determinada gradação, a Juiz pode suspender a pena, em louvável deferência legal. Outra coisa que se faz necessária, é que se possa emitir juizos de valor somente quando se tenha o conhecimento pleno das partes de um processo, assim fica na dimensão do preconceito.

  13. Gibran Shalom disse:

    Para que se decrete a prisão de alguém, sem se falar do flagrante, necessário se faz que haja configurada determinadas prescrições de ordem penal, tais como as esculpidas no art. 312 do CPP. Se não há flagrante, e se não se configuram estas, não há como manter-se preso alguém durante a fase do processo, até sentença absolutória ou de condenação. Agora, a grande questão que eu vejo, é que a "Justiça", que de cega não tem nada, quando é um pobre que responde, começa pelo Promotor de Justiça pedindo mil e uma certidões e colocando, muitas vezes, óbices que tem a finalidade de manter o indivíduo encarcerado. Nisto é que está errado. Muitos processos ficam em aberto por décadas, por incúria do Estado carquetizado por suas práticas obsoletas, ficando os réus "sempre" de mau antecedência e de suspeita "primariedade". Cometer um crime não necessita necessariamente ter que ficar preso, até pelo fato de se a pena tiver determinada gradação, a Juiz pode suspender a pena, em louvável deferência legal. Outra coisa que se faz necessária, é que se possa emitir juizos de valor somente quando se tenha o conhecimento pleno das partes de um processo, assim fica na dimensão do preconceito.

  14. fernando paiva pereira disse:

    no brasil com Dinheiro tudo se Compra, infelizmente.

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