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Reforma do Estado? Viva!

O debate com os presidenciáveis promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, apesar de referências a apagões, foi muito aceso. Confira o artigo de Gaudêncio Torquato publicado no site do Instituto Millenium

Reforma do Estado? Viva!
Todos os candidatos se preocupam com a eficiência do Estado brasileiro

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O debate com os presidenciáveis promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, apesar de referências a apagões feitas pelos três principais candidatos à Presidência da República, foi muito aceso. E apesar de pequenas estocadas e do uso de abordagens diferentes entre eles para expressar o mesmo corpo de ideias, o que faz parte do aparato para reforço de identidade, registraram-se saudáveis convergências. A visão comum, por exemplo, sobre a necessidade de um choque de planejamento e gestão na administração federal (José Serra), a adoção da meritocracia e do profissionalismo no serviço público (Dilma Rousseff) e o argumento de que o apagão de recursos humanos vivido pelo País está a exigir a ampliação da base de conhecimento e de tecnologia (Marina Silva). A estreita relação entre as três sugestões indica preocupação com a eficiência do Estado brasileiro, cuja performance ao longo dos últimos governos se tem mostrado defasada em relação ao escopo de modernização que se pode distinguir em muitos setores da vida produtiva.

Quem se der ao exercício de contemplar a fisionomia nacional vai deparar com imensos contrastes. Há ilhas de excelência no meio de territórios feudais; há avanços de tecnologia de ponta ao lado de muralhas do passado; na própria seara da administração pública, uma burocracia altamente profissionalizada convive com largas fatias do mandonismo político, a denotar o esforço de uns para olhar adiante sob o solavanco de outros que teimam em olhar para trás. Por conseguinte, se há uma reforma que pode ser chamada de mãe de todas as outras, antes mesmo da área política, como normalmente se tem propagado, é a reforma do modelo de operação do Estado. Redimensionar a estrutura do Estado, conferindo-lhe dimensão adequada para a obtenção de eficácia, significa mudar comportamentos tradicionais, racionalizar a estrutura de autoridade, reformular métodos e, ainda, substituir critérios subjetivos e ancorados no fisiologismo por sistemas de desempenho.

A meritocracia é o instrumento adequado para oxigenar, qualificar e expandir a produtividade na administração. Esse conceito tem sido recorrente no discurso de tucanos como Serra e Aécio Neves, mas o próprio PT, nas diretrizes do programa de governo de sua candidata, defende o serviço público de qualidade, “submetido a processos meritocráticos de seleção e promoção”. Saudável é essa referência, porquanto se sabe da prática que se adota para preenchimento de cargos públicos. As levas de indicações partidárias acabam contribuindo para inchar estruturas, expandir a inércia e as teias de interesses escusos. A proposta começa com a substituição de milhares de cargos comissionados por uma carreira de Estado, à semelhança do que existe em sistemas parlamentaristas, nos quais quadros permanentes, qualificados e motivados são imunes às crises políticas. Mudam-se os dirigentes, mas as equipes continuam comandando a gestão pública.

Os males da administração pública advêm da errática mentalidade de seus ocupantes, para quem o modus operandi deve espelhar a visão (caolha ou fisiológica), e não as necessidades sociais. Consideram-se donos do pedaço que lhes coube na partilha do poder, não se sujeitando à ordem do mercado nem às leis da livre concorrência, como ocorre na iniciativa privada. Da burocracia comprometida com o mérito deverão ser cobrados resultados dentro de metas preestabelecidas, reconhecendo-se as qualidades de cada perfil e implantando um modelo de premiação e promoção para motivar as equipes. Não será tarefa fácil alterar a fisionomia da administração pública. O atual sistema de loteamento faz parte da velha cultura patrimonialista, que permeia as três instâncias federativas. Parte-se do princípio de que o governante, ao chegar ao poder, como forma de garantir as condições de governabilidade, terá de repartir espaços de Ministérios e autarquias pelos partidos, de acordo com o tamanho e influência de cada ente. Como mudar tal sistemática sem ferir brios e perder apoio no Congresso? Como acabar com o loteamento político de cargos, como defende José Serra?

A resposta a essa questão envolve uma hipótese levantada por Marina Silva, que pode ser traduzida na falta de recursos humanos adequados para tornar o Estado eficiente. Esse parece ser o cerne do problema. Sem quadros, qualquer reforma fenecerá. O fortalecimento das áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de recursos humanos, voltadas para a operação do Estado, deve ser prioridade. Essas ideias parecem consensuais não apenas entre os três pré-candidatos, mas entre grupos de bom senso da própria administração pública. E por que não se aplicam? Por assimetria à lógica da organização do poder no Brasil. Como se sabe, quem dá o tom é a orquestra patrimonialista, para onde os integrantes são indicados pelos senhores do mando. O círculo vicioso da política gira mudando figuras e mandos, mas não o sistema. Há poucas brechas para se avançar. Mas é possível, sob pressão intensa da sociedade, fazer fluir oxigênio novo. Quando ideias transformadas em projetos chegam ao Congresso sob o empuxo social, ganham repercussão e acabam entrando em pauta.

Foi assim que ocorreu com situações que caracterizam o ingresso do Brasil na modernidade: a pesquisa com células-tronco, a aprovação do Projeto Ficha Limpa e a Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Acontece que assuntos áridos como as reformas do Estado, tributária e política só vão adiante caso recebam a atenção do centro do poder. Ou mobilizem os partidos. Só dessa forma a roda viciosa da política poderá jogar a reforma do Estado na mesa do mandatário. De qualquer modo, já há motivo para o primeiro regozijo: compromisso assumido no palco eleitoral pelos pré-candidatos acena com a viabilidade de se mexer na estrutura do Estado. Viva!

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5 Opiniões

  1. Charles Goodwell disse:

    O Estadão desse domingo publica uma notícia representativa do estado burocrático dos nossos portos (pg. B5). Para obter a liberação de entrada e saída de um navio entram em ação 6 órgãos públicos (Autoridade Portuária, Marinha, Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, Receita Federal, gerando um total de 116 formulários, para um total de 935 informações de dados. Isto leva um tempo mínimo de 5,8 dias, contra 0,7 na Alemanha e 0,4 na China.

    Esse inferno burocrático não é novo: ele vem lá de trás, da época da legislação trabalhista marítima que paralisou os portos do Brasil (anos 60) e talvez retroceda ao governo Vargas.

    E por que essas coisas continuam assim? A resposta é clara: nossos partidos políticos tem um interesse muito escasso na eficiência do país como entidade de produção de bens e riquezas, mas um interesse total em acomodar correligionários na expansão do papelório.

    O único crédito a desburocratização do país deve ser dado ao governo FHC que efetivamente fez reformas gerais, mas para não desagradar a máquina burocrática, ficou pela METADE.

    Agora em véspera eleitoral todos os candidatos vão prometer mexer na burocracia, mas estarão efetivamente comprometidos a sanear o Brasil de sua parasitose mais lentificante que existe na face da terra?

    Infelizmente não sou muito otimista. Acho que muita coisa pode ser feita, mas nunca no modo radical e determinado como esperamos. Talvez seja um momento para se criar organismos suprapartidários para lutar por reformas na estrutura do estado, a exemplo do movimento pela ‘ficha limpa’. Tou nessa.

  2. Markut disse:

    Excelente comentário , o de Goodwell.
    Realmente, não cabe muito otimismo para combater essa parasitose lentificante.
    Está dificil entender porque essa leniência da sociedade civil, através das suas entidades de classe, no sentido de exercer uma valiosa função cívica, que seria a pressão sobre os gestores, presentes e futuros para fazer as coisas andarem.
    O mesmo estadão de domingo tem tambem um valiosíssimo comentário de Torquato Gaudêncio, comentando as maifestações dos três candidatos, na CNI.
    Se nós conseguíssemos que um deles, vencedor, levasse adiante os três postulados básicos de cada um deles, estaríamos no melhor dos mundos , em termos de gestão competente:
    a) choque de gestão e planejamento (José Serra)
    b) adoção de profissionalismo e meritocracia no serviço público (Dilma Roussef).
    c)ampliação da base do conhecimento e tecnologia (Marina Silva).

  3. Beraldo Dabés Filho disse:

    Matéria bem elaborada, esclarecedora e correta.

    Só não entendí o comentário de que o governo FHC promoveu desburocratização e fez reformas gerais. Não me lembro disto.

    A grande maioria dos brasileiros se lembra que ele promoveu privatizações. Se isto foi desburocratização, ok! Não acho que seja.

  4. Dorival Silva disse:

    Entrevista do poeta Ferreira Gullar a Marco Rodrigo Almeida da Folha de São Paulo em 2 de junho de 2010. Nessa primeira parte fala sobre o governo Lula, o comunismo e as eleições presidenciais.

    Folha – Por sua história política, muita gente estranha o senhor ser um dos principais críticos do Lula.

    Gullar – Não é que seja um crítico ferrenho, tento ser objetivo. Eu me preocupo com o futuro do meu país. O Lula é um farsante, não merece confiança. Não entendemos o que ele faz. Como abraçar o Ahmadinejad, de um regime que é uma ditadura teocrática, que realizou uma eleição fraudada. O povo protestou contra o resultado e o Lula disse que aquilo é choro de perdedor.

    Folha – O senhor já declarou admirar o presidente Barack Obama. O que achou quando ele disse que Lula é o “cara”?

    Gullar – Isso foi uma brincadeira. O fato de o Lula ser um operário que chegou aonde chegou desperta a simpatia das pessoas. Mas não quis dizer que o Lula é “o cara” do mundo.
    Outra grande bobagem é o Marco Aurélio Garcia (assessor da Presidência) querer impedir a exibição de filme americano na TV a cabo. Alguém tem que falar para ele que
    já estamos em 2010. É muito atraso.

    Folha – O senhor ainda se considera de esquerda

    Gullar – Essa coisa de direita e esquerda é bastante discutível. Quem é de esquerda hoje? O Lula é de esquerda? Não me faça rir. Eu nunca tive medo de pensar por mim mesmo.
    Não fico preso a uma verdade indiscutível.

    Folha – Arrepende-se de ter sido filiado ao Partido Comunista na década de 1960?

    Gullar – O marxismo foi uma atitude correta e digna diante do capitalismo selvagem de século 19. Surgiu como uma alternativa contra aquela coisa inaceitável. Mas a projeção da sociedade futura, com a ditadura do proletariado, é um sonho equivocado.
    O Marxismo tem uma visão política generosa, mas equivocada.

    Folha – O senhor, então, também se equivocou?

    Gullar – Eu também cometi muitos erros na época (anos 60). A fúria fundamentalista só conduz ao erro. Queria me sacrificar pelos interesses do país, mas não basta ter razão
    para estar certo.

    Folha – E quanto às eleições, quais são suas expectativas?

    Gullar – A Marina Silva é uma excelente pessoa. É preciso alguém com a pureza dela num país onde a corrupção impera. Mas a chance dela ganhar é pouca. Eu espero que a Dilma não ganhe. Se ganhar, nós corremos o risco de ter 20 anos de PT no governo, o que seria um desastre nacional.

    Folha – Vai então votar no Serra?

    Gullar – Vou. Pelo que sei, ele fez um ótimo governo em São Paulo. Foi excelente ministro da Saúde. Se não votar nele, vou votar em quem?

  5. Otacio de Andrade disse:

    Como político, o Ferreira Goular é um grande poeta. Ficou muito claro que ele mudou de lado, aliás não é ele o primeiro comunisata a abraçar a linha do capitalismo xiita, que é essa onda neo-liberal, a exemplo de FHC, Serra, o Serjão, falecido, e outros. Mas não faz mal, Sr. Ribamar, esta não é a minha primeira decepção com o Sr. A primeira e ver a sua ingratidão para com o Rio de Janeiro: aqui se fez poeta conhecido, jornalista conhecido, vive e trabalha, numa prova de que é aqui que respira o melhor ar do mundo(ar político, cultural, existencial e artístico), no entanto vive dizendo que adora São Luis. Com a sua profissão você pode morar em qualque lugar do mundo, explique mais esta contradição, por quê morar no Rio? que tal um pouco de coerência e deixar o Rio e a esquerda em paz?

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