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Congresso pode zerar ganho líquido do ajuste fiscal

Até agora, resultado líquido dos cortes que o governo conseguiu aprovar é incerto graças a leis aprovadas no Congresso que criam novas despesas

Congresso pode zerar ganho líquido do ajuste fiscal
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A cada nova medida do ajuste fiscal que o governo consegue aprovar no Congresso Nacional, congressistas criam novas despesas de elevado apoio popular. No final, tem-se um conjunto de medidas cujo ganho líquido pode até ser “zero”.

De tudo que o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre deste ano, depois de quase seis meses do inicio do governo, o resultado líquido é incerto. Vamos lá.

O governo aprovou o pacote de ajuste do seguro desemprego, abono salarial e pensões , mas a economia esperada não será de R$ 18 bilhões por ano porque essas medidas foram modificadas. Neste ano, a economia pode não chegar a R$ 10 bilhões e nos anos seguintes pode ficar entre isso e R$ 15 bilhões. Difícil estimar. Mas mesmo que seja de R$ 15 bilhões, isso não significa que todos os anos haverá redução de R$ 15 bilhões em relação ao ano anterior. Há uma redução e depois a despesa voltará a crescer.

Mas em conjunto com as medidas acima, o governo foi surpreendido com a aprovação da regra 85/95 que altera o fator previdenciário, um fator que é visto pela sociedade como injusto, independentemente de sua importância para controlar a despesa da previdência (INSS). O governo vetou a mudança, mas estabeleceu uma regra mais branda (regra progressiva para 90/100) que, no final, aumenta a despesa, o que novamente anula parte do esforço fiscal no longo prazo.

Na quinta-feira, 25, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da tributação sobre o faturamento das empresas para diminuir a perda do governo com a desoneração da folha salarial (estimada em R$ 22,66 bilhões este ano) que foi ampliada, em 2014, ano eleitoral. Mas o projeto, além de não compensar integralmente a perda de arrecadação, foi alterado na Câmara, e a economia esperada com a medida é um ganho de receita de R$ 10 bilhões, menos da metade da perda esperada para este ano.

Aqueles que acreditam que o governo não precisa do Congresso para fazer um ajuste fiscal estão, na minha opinião, equivocados, pois o gasto público no Brasil cresce mais devido à criação de novos programas, regras de vinculação do gasto e de elegibilidade de programas sociais do que por problemas de gestão, que afetam mais a qualidade do gasto e o serviço entregue.

No mais, até o final do ano, há na pauta outras medidas que podem aumentar a despesa. Dia 30 de junho, o Senado vota o reajuste de mais de 70% para o Judiciário, servidores públicos este ano pressionarão o governo federal por maiores aumentos depois de três anos de reajuste abaixo da inflação e o Tesouro terá de pagar parte do seu débito relacionado à equalização de juros junto a bancos públicos – uma dívida de mais de R$ 50 bilhões- que está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

No final, já com o semestre quase fechado, o que vejo foi um ajuste duramente negociado que entregará uma economia pequena frente à necessidade de aumento do primário, a aprovação de medidas ligadas à previdência que aumentam a despesa no longo prazo e, depois de seis meses, uma possibilidade ainda maior de perdermos o grau de investimento, dada a elevação de juros e a perspectiva de baixo crescimento.

Cada vez mais vai se consolidando no mercado a percepção de que “sucesso fiscal” no segundo governo Dilma é a divida bruta não passar de 70% do PIB, ante 58,9% do PIB no final do seu primeiro governo. Nos próximos dois anos, segundo a Moody’s, o Brasil ultrapassará a Índia e passará a ser o país com maior endividamento entre os países com a mesma classificação de risco que tem o Brasil. E o “Credit Default Swaps (CDS)” do Brasil hoje ainda está acima do que era em 2014, quando o governo ainda negava a necessidade de ajuste, o que indica que na percepção do mercado o risco Brasil este ano é mais elevado que no ano passado.

Neste ano, o governo vai cortar R$ 30 bilhões de investimento e pode até contar com enormes receitas extraordinárias (R$ 70 bilhões segundo matéria do O Globo) da inscrição na dívida ativa de processos no CARF. Se essa receita extraordinária ocorrerá ou não é difícil saber. Mas mesmo que ocorra, o problema fiscal volta no próximo ano e, no início de 2016, estaremos novamente discutindo o ajuste fiscal sob a ameaça de perder o grau de investimento. É um cenário difícil e fingir que está tudo bem não nos levará a uma solução.

*Mansueto Almeida é economista do Ipea e titular do Blog do Mansueto

Fontes:
Blog do Mansueto - Para refletir: ajuste fiscal com crescimento da despesa

1 Opinião

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    Vejam só já estão pensando em aumento de 70%, sim é isto mesmo 70% para o judiciário e servidores públicos e a discussão maior é sempre em cima de quem ganha apenas R$ 788.00. Porque o aumento deles tem 70%, eles deviam passar 5 anos sem aumento pois seus salários são altíssimos e os deputados senadores, ministros não deveriam ter aumento e seriam aumentados de 4 em 4 anos e o aumento seria de acordo com a última inflação de quatro anos atrás.

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