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TRÊS PODERES

‘Não tem Judiciário, Legislativo e Executivo. É um poder só’, diz Bolsonaro

‘São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário’, diz Constituição

‘Não tem Judiciário, Legislativo e Executivo. É um poder só’, diz Bolsonaro
Bolsonaro retornou a Brasília nesta terça-feira (Foto: Montagem/ Rogério Melo/Fotos Públicas)

“Como eu disse na mesa, por ocasião do aniversário da Constituição, não tem poder Judiciário, Legislativo e Executivo. É um poder só”, disse Jair Bolsonaro, em sua primeira viagem a Brasília na condição de presidente eleito, precisamente há uma semana, na última terça-feira, 6 de novembro. Referia-se a “um poder só” para combater uma crise tripla, mas una também: “econômica, ética e moral”.

“Por ocasião do aniversário da Constituição”, em cujo Art. 2º está previsto que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Nesta terça, 13, Bolsonaro está de volta a Brasília, para discutir reforma da Previdência e para se reunir com três presidentes de tribunais: Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); João Batista Brito Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

Na Mesa da Câmara, terça passada, momentos antes de cravar “um poder só”, Bolsonaro havia mencionado os três nortes topográficos sobre os quais se debruçou na escola de cadetes, “o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético”, para em seguida comentar: “mas na democracia só há um norte, é o da nossa Constituição”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse também na terça passada que a Constituição, porém, precisa ser “modernizada”. Referia-se às “reformas fundamentais” da segurança pública, a tributária e da Previdência, em especial a essa última, que ora mobiliza os Três Poderes da República: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético.

E, caso os outros dois não estivessem interessados em fazê-las, as três reformas, “teríamos que fazê-las nós, no Judiciário”, afirmou Toffoli.

Três Poderes que são “um só”, três crises que são só uma, três presidentes de tribunais, três nortes topográficos, três “reformas fundamentais”… Em um livro de 1983, intitulado “O signo de três”, Umberto Eco e Thomas A. Sebeok trabalham as “tríades estruturantes de sentido e significado” pela via de uma outra, uma outra tríade, a da abdução, dedução e indução, visando “levantar pelas pontas do visível as pistas do invisível no mundo”.

Montesquieu? Em Paris deu Haddad

“Por meio da jurisprudência dos tribunais, em particular da Suprema Corte”, completou Toffoli, sobre “fazê-las nós”. O presidente do Supremo parece mesmo à vontade tanto para legislar de toga quanto para propor, como propôs, um segundo “pacto nacional” entre os Três Poderes, enquanto ainda está fresquinho um outro, recente e vigente “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”, o de “botar o Michel”.

Dias Toffoli, que recentemente disse preferir chamar de “movimento” o golpe de 64, não ignora, portanto, qual é o movimento via de regra levado a cabo pelas forças empenhadas em fazer passar um projeto político a empurrões.

Nesta terça, Bolsonaro anunciou que o general Fernando Azevedo e Silva será ministro da Defesa do seu futuro governo. Há poucas semanas, Azevedo e Silva era anunciado como assessor de Dias Toffoli na presidência do STF. Há poucas semanas, a revista Época revelou que o general participou da formulação de propostas de governo de Bolsonaro. Nesta terça, Toffoli revelou que foi consultado por Bolsonaro sobre a escolha para a defesa. Respondeu que ela seria “excelente”.

Não se tem conhecimento sobre algum livro que Dias Toffoli mantenha ad aeternum na cabeceira de sua cama. Talvez as memórias de algum constitucionalista penitente. O livro que Jair Bolsonaro mantém na sua é de conhecimento público: “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”.

O mínimo que é necessário saber para não descer um degrau, talvez três, em matéria de Democracia é sobre “O Espírito das Leis”: o princípio da tripartição de poderes, de poderes independentes entre si, é a própria base de uma Democracia presidencialista como a brasileira. Montesquieu na cabeceira? Em Paris deu Haddad.

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