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Tribunal de Contas da União

O dia ‘D’: julgamento das contas do governo de 2014

TCU deveria recomendar a rejeição das contas do governo de 2014

O dia ‘D’: julgamento das contas do governo de 2014
TCU parece disposto a punir 'pedaladas fiscais' de Dilma (Foto: ABr)

Hoje, dia 17 de junho de 2015, todos estão à espera do julgamento das contas públicas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União. Do ponto de vista estritamente técnico, entendo que o governo fez uso planejado de financiamento junto a bancos públicos e isso já seria motivo mais que suficiente para a não aprovação das contas fiscais não apenas em 2014, mas até antes.

É claro que a palavra final da aprovação ou não das contas é do Congresso Nacional. Mas do ponto de vista técnico acho que o TCU deveria recomendar a rejeição das contas, mesmo que depois o Congresso Nacional não siga a recomendação do TCU e aprove as contas do governo federal.

Quem for assinante do jornal O Globo poderá ler hoje um curto artigo que escrevi para o jornal enfatizando esta posição. Do ponto de vista institucional um julgamento duro do TCU contra essas práticas de truques fiscais é uma mensagem clara que daqui para frente tais procedimentos “heterodoxos” não serão mais tolerados, independentemente do partido político no poder.

Como ao longo dos últimos cinco anos fiz diversas criticas ao Tesouro, expliquei aqui por diversas vezes truques que o governo fez para fechar as contas (olhem, em especial, este post sobre os truques contábeis (clique aqui) e este outro (aqui) sobre os truques com o custo fiscal do PSI), muitos poderiam pensar que estou alegre de, no final, o TCU condenar práticas que condenei diversas vezes neste blog, entrevistas e artigos na imprensa.

Mas não estou porque prefiro sempre um debate de posições sem que seja necessário chegar ao ponto que chegou de o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, correrem o risco de serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das “pedaladas fiscais” e punidos com multa administrativa.

Mas que fique a lição para todos os próximos titulares do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e do Planejamento: “A esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono”.

*Mansueto Almeida é economista do Ipea e titular do Blog do Mansueto

Fontes:
Blog do Mansueto - O dia "D": julgamento das contas públicas do governo

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