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PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

‘O ministro Marco Aurélio é um magistrado sério, pelo menos do que eu sei até aqui’

Aos olhos dos ‘formadores de opinião’, na questão da prisão em segunda instância, em menos de um ano, Marco Aurélio Mello foi de mocinho a vilão

‘O ministro Marco Aurélio é um magistrado sério, pelo menos do que eu sei até aqui’
Liminar do ministro do STF teve repercussão imediata (Foto: Lula Marques/AGPT)

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No dia 10 de março deste ano, pouco menos de um mês antes de Lula ser preso, o ministro Marco Aurélio Mello adiou a apreciação, pelo Supremo, da Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) contra a prisão após condenação em segunda instância. O partido arrependeu-se da ação pelo motivo mui republicano de que ela poderia resultar na soltura de um indivíduo em particular: Lula.

“Somos um partido de direita, está no segundo parágrafo do estatuto”, disse o presidente da legenda, Adilson Barroso, a título de justificativa para o recuo.

Que o PEN seja de direita, ninguém duvida, mas no segundo parágrafo do seu estatuto não há referência tão explícita à posição do partido no espectro político. Consta, isto sim, no artigo segundo, o objetivo expresso de “defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Está lá, na Constituição, o direito fundamental de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Várias entidades da esfera jurídica, como a Defensoria Pública da União e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, manifestaram-se imediatamente, naquele 10 de março, dizendo que o recuo do PEN não deveria ser motivo para o Supremo, por seu turno, deixar de analisar a matéria, “matéria de extremo relevo”.

Ainda naquele dia 10, no Jornal das 10, da GloboNews, Merval Pereira afirmou, por seu lado, que seria “bizarro” se a ADC do PEN “um dia” fosse a julgamento. Merval rasgou elogios à “atitude louvável” de Marco Aurélio Mello: “Há que se destacar a maneira imparcial com que o ministro Marco Aurélio está tratando esse caso”; “não está beneficiando nenhum dos lados”; “fez tudo pelo manual, fez tudo corretamente”.

Depois de falar ainda a jornalista Natuza Neri, o âncora do jornal, Heraldo Pereira, virou-se de repente para a câmera e advertiu, em tom grave:

“O ministro Marco Aurélio Mello é professor de Processo Penal Constitucional, vice decano do Supremo Tribunal Federal, um dos magistrados mais experimentados da Suprema Corte. Não se engane! Ele é um magistrado sério, e fará também nesse julgamento um trabalho muito sério. Ele não mistura política com Direito. Pelo menos do que eu sei até aqui”.

Na época, a GloboNews vinha exibindo vídeos promocionais sobre os livros de cabeceira do seu “time de jornalistas”. Pelo menos do que eu sei até aqui, Heraldo Pereira não chegou a gravar o seu. Tivesse gravado, talvez dissesse que está, a sua figura, entre as mais de 50 milhões de todo o mundo que compraram o livro “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas”, manual escrito lá se vão mais de 80 anos pelo americano Dale Carnegie.

Nesse mega-best-seller, esse conhecido guru de “relacionamentos interpessoais” ensina a manha do elogio preventivo para reforçar junto ao elogiado a conduta que dele se espera. O sétimo dos nove mandamentos de Carnegie para a eficácia dos esforços em prol de influenciar “atitudes e comportamentos” é precisamente este: “Proporcione à outra pessoa uma boa reputação para ela zelar”.

‘Resposta a boicote do STF’

Mas gurus são apenas gurus, e não “Deus acima de tudo”. Passou o tempo e, hoje, nove meses mais tarde, Marco Aurélio Mello, afinal, “deu uma fraquejada”, como diria ainda o futuro capitão em chefe, comprometendo, o magistrado, e talvez sempre, aquele naco de boa reputação de que gozava junto aos “formadores de opinião”.

Sobre a repercussão imediata na mídia da decisão tomada por Marco Aurélio Mello nesta quarta-feira, 19, abrindo caminho para a soltura de presos que estão presos porque condenados em segunda instância, Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo, observou em sua coluna desta quinta-feira, 20:

“Marco Aurélio de Mello não tem a simpatia da imprensa. Pudera, não se curva a pressões de jornais e TV, e muito menos do plenário. Divulgada sua decisão, como relator do assunto boicotado, logo lhe caiu uma tempestade de críticas, sem falta dos impropérios em moda. A isso seguiu-se a incitação a um ato de Dias Toffoli para anular o do colega”.

Marco Aurélio passou de magistrado sério, que “não mistura política com Direito”, a agente das “forças retrógradas, comprometidas com o modelo superado”, nas palavras escolhidas pelo juiz Marcelo Bretas para comentar a decisão de Marco Aurélio, palavras essas amplamente repercutidas pela imprensa brasileira na tarde desta quarta.

Bretas, ele próprio, é “pré-candidato” de Bolsonaro à vaga que o próprio Marco Aurélio Mello deixará aberta no Supremo, em 2021, quando completar 75 anos de idade.

Sobre a liminar em si dada por Marco Aurélio, Jânio de Freitas escreveu: “as ações impetradas estão liberadas para o plenário desde dezembro do ano passado: estavam fazendo aniversário de joguetes de política”.

A referência é à recusa da presidência do STF, primeiro sob Carmen Lúcia, depois sob Dias Toffoli, de levar a julgamento definitivo, em plenário, a questão da constitucionalidade da prisão em caso de condenação em segunda instância, mesmo com a matéria liberada desde dezembro de 2017 pelo relator. Toffoli finalmente agendou o julgamento, mas para abril, sete meses depois de sua posse. A liminar dada, como foi dada, por Marco Aurélio Mello, a momentos do encerramento do ano no Supremo, teria sido um ato de protesto do relator contra uma aniversariante procrastinação.

Um artigo publicado no fim da tarde dessa quarta no site da revista Época, assinado por Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e professor da USP, levou o título “Decisão monocrática de ministro é resposta a boicote no STF”.

‘Se o Supremo ainda for supremo’

O repórter Marcus Losekann chegou a dizer, ao vivo, na GloboNews, da frente do Palácio da Justiça, em Brasília, que a liminar de Marco Aurélio Mello foi uma “invenção”. Também de Brasília, também na GloboNews, a repórter Raquel Porto Alegre, na corrida pela notícia em primeira mão, disse que a decisão de Marco Aurélio poderia beneficiar muitos “presos políticos”, querendo dizer políticos presos.

Naquela altura, o comando do exército estava reunido, por videoconferência, para discutir os desdobramentos da decisão de Marco Aurélio Mello. Naquela altura, entre as hashtags mais populares do Twitter estava #umcaboeumsoldado, numa alusão ao que Eduardo Bolsonaro considera necessário mobilizar para fechar o Supremo Tribunal Federal. Após a liminar de Marco Aurélio, o procurador da República do Paraná Adriano Barros Fernandes fez, via Twitter, um adendo: “basta um jipe, um cabo e um soldado”.

Em entrevista coletiva dada pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol fez um apelo para que a liminar fosse derrubada “em tempo hábil”. Pouco tempo depois, no início da noite, Dias Toffoli a derrubou.

Antes, quando a liminar ainda estava valendo, o repórter Valdo Cruz conseguiu, no meio da tarde, falar por telefone com o ministro Marco Aurélio Mello. Valdo perguntou a Marco Aurélio se ele achava que sua decisão seria cumprida nas instâncias inferiores. Ouviu como resposta que “se o Supremo ainda for supremo, a decisão será cumprida”.

No início da noite, a juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Moura Lebbos, despachou dizendo que não cumpriria a decisão. Isso foi antes da canetada de Toffoli que pôs fim à questão, cinco horas depois de Marco Aurélio expedir a liminar.

Em janeiro de 2015, o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, julgando uma questão diversa, considerou que não cabe suspensão de liminar em ação abstrata de constitucionalidade. Mas, pelo visto, cabe. Ou, “se não cabe, dá-se um jeitinho de caber”, como diz um velho provérbio alemão.

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6 Opiniões

  1. jayme endebo disse:

    o Supremo brasileiro hoje é um problema e não parte da solução de um Brasil moderno e republicano e se continuar com esses casos absurdos não necessitaremos mais de um soldado para fechar STF bastará a própria população para fazer.

  2. HENRIQUE O MOTTA disse:

    Nada obstante se possa até não concordar com a decisão por esta ou aquela razão política, ela apenas aplica o preceito constitucional de prisão com o trânsito em julgado. Afirmar que mais de 150 mil presos seriam automaticamente soltos é simplesmente ignorância e imprensa de má qualidade que mais desinforma do que informa. Presos de alta periculosidade, aqueles que tenham praticado crime hediondo, que representem riscos à sociedade, que tenham alta probabilidade de virem a frustrar futuro cumprimento de sentença e tantas outras situações que possam se apresentar NÃO SERÃO SOLTOS. Posso odiar a idéia de ver Lula, Dirceu, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e outros que queiram nomear sairem da prisão até que se tenha o trânsito em julgado de sentença condenatória, mas isto é que diz a Constituição gostem ou não.

  3. carlos alberto martins disse:

    lamentavelmente a culpa de tudo isso foi a promulgação de uma constituição que é uma verdadeira fraude.dá aos mais poderosos as oportunidades de se defenderem de atos ilícitos e outras falcatruas.é tão ruim que faz com que cada juiz ou ministro a interprete de forma diferente.mais absurdo ainda é ver os srs ministros ao fazerem um julgamento,falam por horas,tentando demonstrar que os outros que ali estão são verdadeiros ignorantes na matéria que estão julgando.não sei na realidade se aquilo é um teatro ou um circo de togados que não sabem o que estão fazendo.temos que fazer uma nova constituição que de direitos iguais a todos,sejam pobres ou abastados.enfim a nossa constituição que deveria servir a nação,na realidade só serve a politicos corruptos,sem ética e sem moral.as quarenta moedas deveriam serem entregues ao MARCO AURELIO,apesar que pelo seu inusitado comportamento,deve ter recebido muito mais.acho que nem FREUD explicaria. as quadrilhas que imperam nos tribunais,estão rindo do povo.como sempre afirmo,não temos democracia,e,sim uma ditadura democrática,mais como sempre o Carnaval está chegando.

  4. Célia Regina de Moraes disse:

    Tirando o circo do mensalão que meia duzia de corruptos foram julgados e condenados porem já estão todos soltos, nesses 30 anos não vi esse STF julgar e condenar ninguém, ficam sentados em cima de milhares de processos aguardando a prescrição alegando excesso de trabalho. Pra que serve a 3° instância afinal?

  5. João Pereira. disse:

    Lembro quando foi feito a Constituição em 1988, aquele famoso político que liderava tudo (Ulisses Guimarães), falou que era uma Constituição cidadã, cidadã sim! para proteger criminosos e ladrões ricos e poderosos, que são apoiados pelo Artigo. 5° Inciso LVII da CF, que entram com vários recurso, que levam até 15/20 anos, assim acontecendo a prescrição. Esses nossos políticos quando fazem as leis, fazem com brechas e interpretação favorecendo eles, para não serem punidos. Vejam um exemplo: o CNJ-Conselho Nacional de Justiça disciplinou como deve ser o pagamento de alugueis de magistrados, mas colocou um texto que pode ser questionado o não pagamento dos aluguéis, até riscaram, mas no diário oficial ele vai continuar. A Constituição Americana tem 230 anos, 7 artigos e 27 emendas, escrita por 55 notáveis. A nossa tem 30 anos 250 artigos, 106 emendas, feita por 587 pseudos notáveis (notáveis só o nome), fizeram uma porcaria , que pode ser interpretada do jeitos que querem de várias formas diferente.

  6. carlos alberto martins disse:

    considerando-se que de acordo com alguns ministros a petralha,inclusive seus líderes, são mais honestos e santos que o PAPA,com certeza ficariam soltos,rindo e festejando.pobre povo brasileiro que vivem como se fossem hienas,comem carniça e riem de felicidade.

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