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O que a ampliação dos eletrochoques poderia ter a ver com a ‘pauta de costumes’?

A História, em geral, e a história da medicina psiquiátrica no Brasil, em particular, mostram o que pode entrar na sociedade pela porta aberta do atraso

O que a ampliação dos eletrochoques poderia ter a ver com a ‘pauta de costumes’?
A princípio, à primeira vista, até agora, uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra (Foto: Rodw)

O que a anunciada intenção do governo brasileiro de ampliar, em vez de restringir, o uso do eletrochoque para tratamento de doentes mentais (por mais que não se trate dos eletrochoques como os de antigamente, mas que, mesmo assim, devem ser usados apenas em casos especialíssimos) poderia ter a ver com o que membros do governo Jair Bolsonaro costumam chamar de “pauta de costumes”, em contraponto (ou em complemento) com a pauta econômica?

A “pauta de costumes”, que vai do “escola sem partido” à guerra santa contra a “ideologia de gênero”, passando pela negação da questão racial e pela redução das reservas indígenas, porque “o índio quer o que nós queremos”, nas palavras de Bolsonaro: “Por que no Brasil temos que mantê-los reclusos em reservas, como se fossem animais em zoológicos?”. Em versão mais ampla, abarca até o “pacote anticrime” do ministro da Justiça do novo governo, Sergio Moro.

A princípio, à primeira vista, até agora, uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Mas a História, em geral, e a história um tanto inglória da medicina psiquiátrica no Brasil, em particular, mostra (e mostra com impressionantes clareza e contundência) o que pode vir num segundo, num terceiro momento, depois de abertas as portas do anticientificismo e do atraso.

Vide o caso da Liga Brasileira de Higiene Mental, fundada em 1923 a título de frente para prevenção de doenças mentais no Brasil, mas balizada, em vez de em princípios científicos, em posições ideológicas que anos mais tarde resultariam em nada menos que no Holocausto. Suas palavras de ordem eram “controlar, tratar e curar” e – nunca se escondeu – referia-se, a Liga, com essas palavras, a um escopo digamos que amplo, geral e irrestrito. Ou, como constam nos “Archivos de Saúde Mental e Atenção Psicossocial”, organizados pelo pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante:

“Com a fundação da Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM), se cristaliza o movimento de higiene mental como um programa de intervenção no espaço social com características marcadamente eugenistas, xenofóbicas, antiliberais e racistas. A psiquiatria passa também a pretender a recuperação das raças e a constituição de coletividades sadias, colocando-se definitivamente em defesa do Estado, levando-o a uma ação rigorosa de controle social e reivindicando um maior poder de intervenção”.

Em 1934, a revista da Liga, chamada “Arquivos Brasileiros de Higiene Mental”, publicou entusiasmadamente uma tradução da “Lei Alemã de Esterilização dos Doentes Transmissores de Taras”. De 14 de julho de 1933, a lei era assinada pelo então novo chanceler alemão, Adolf Hitler, e por Franz Gürtner, ministro da Justiça da nova Alemanha, a Alemanha nazista.

‘Extinção não muito remota’ dos índios da Amazônia

Em outro livro, célebre, “História da psiquiatria no Brasil”, Jurandir Freire Costa analisa, para jogar luz sobre essa história, aspectos da sociedade brasileira nos anos 1920 e 1930, dentre os quais os insistentes moralismo e racismo. Sobre a Liga Brasileira de Higiene Mental, Jurandir conta que seu programa era caraterizado “por impressionante intolerância e obscurantismo”, e que:

“Seus membros mais conspícuos passaram a defender na área profissional, como de público, a esterilização e a segregação perpétua de todos aqueles considerados loucos ou desequilibrados (segundo os padrões que adotavam, naturalmente); daí passaram a pregar o mesmo destino para as pessoas de ‘raça inferior’ (ainda segundo os padrões que adotavam, que definiam como tais os não brancos puros)”.

Em 1976, quando do lançamento do livro de Jurandir Freire Costa, durante o II Congresso Brasileiro de Psicopatologia Infanto-Juvenil, realizado no Rio Janeiro, o não menos célebre historiador Nelson Werneck Sodré comentou, em artigo, o que lera sobre a Liga em “História da psiquiatria no Brasil”:

“A pregação da Liga concentrou seus fogos principalmente na imigração: o Brasil deveria, nesse campo, adotar rigorosos critérios seletivos, em que se inseria a condenação à entrada de negros e asiáticos em nosso país – ‘rebotalho de raças inferiores’ –, alegando que ‘já nos bastavam os nordestinos, os híbridos e os planaltinos miscigenados com os índios’. Xavier de Oliveira, partidário do que conhecia como ‘eugenia’, manifestava sua satisfação pela ‘decadência incontestável’ e pela ‘extinção não muito remota’ dos índios da Amazônia’. A condenação ao fim próximo alcançava também os mestiços, cuja proibição de entrada no Brasil foi proposta pela Liga, em 1928. Outra de suas reivindicações: a reforma eugênica dos salários, privilegiando os brancos”.

‘Esquerdopatas’

Em 1976, portanto, Nelson Werneck Sodré (que com Jair Bolsonaro tinha em comum tão somente o fato de terem sido, ambos, oficiais de artilharia) enxergava na realidade político-social brasileira da época as condições para o restabelecimento das “imposturas” da Liga. Via, na verdade, que elas já estavam sendo restabelecidas, “embora nem sempre nos apercebamos disso”:

“As operações dos chamados ‘esquadrões da morte’, responsáveis por centenas de assassínios frios, à margem da lei, são, no terreno do crime comum e do crime político, cumprimento daquelas prescrições com que a Liga pretendera eliminar doentes mentais, ‘tarados’, ‘degenerados’ (…) Assim, no Brasil, de 1964 a esta parte, foram sacrificados, à margem da lei, criminosos comuns mas também criaturas cujo ‘crime’ era a posição política que defendiam”.

Sobre criminosos comuns, um deputado do PSL protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma moção de “congratulações e aplausos” aos policiais militares do Rio (do Bope e do Batalhão de…Choque) que participaram da “ação”, de uma semana atrás, que resultou em 13 cadáveres numa casa do morro do Fallet. Sobre crimes políticos, quase 100 anos depois da fundação, não sem subvenções federais, da Liga Brasileira de Higiene Mental, o grupo político-militar que ascendeu ao Poder federal no Brasil logrou êxito em sua empreitada prometendo, digamos, “prevenção” contra aqueles a quem se referem, afinal, com um sufixo psiquiátrico: “esquerdopatas”.

Sobre o artigo de Nelson Werneck Sodré, ele é o texto que abre um livrinho do saudoso historiador, um livrinho chamado “O Fascismo Cotidiano”.

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1 Opinião

  1. Dolfo Rite disse:

    Falta de visão condenar assim medidas tão lúcidas, o choque é ótimo para acalmar loucos de pequeno potencial, ficam tranquilos imediatamente. Já para os de grande potencial, uma medida mais drástica costuma resolver, cadeira elétrica por exemplo. Os problemas são apenas dois, vai faltar energia e não sobra gente aqui, eu inclusive.

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