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Tendências e Debates

Em debate, o bloqueio na TV digital

A data oficial da estréia do sistema digital de TV no Brasil é 2 de dezembro. A operação comercial terá início na cidade de São Paulo. Para as capitais dos estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais, a data é julho de 2008. Enquanto não é dada a largada da nova tecnologia, as discussões ficam a cada dia mais acaloradas. Como é de praxe, não há consenso sobre alguns pontos cruciais para o início das transmissões. Se, nos primeiros instantes, a briga era para decidir que padrão de TV digital o Brasil adotaria (acabou vencendo o japonês, que tinha maior apoio das emissoras de TV), agora as discussões giram em torno de preço de equipamentos e bloqueios de gravação para os clientes.

Enquanto a TV Globo se prepara para iniciar sua fase de testes para receptores fixos e móveis, aos poucos vão surgindo os primeiros aparelhos capazes de exibir as imagens digitais em alta resolução (HDTV). É aqui que surge o primeiro foco de atrito: a indústria – empresas como Gradiente, Semp Toshiba e Samsung, principalmente – fala em R$ 800 para cada aparelho de transmissão digital, preço considerado alto demais pelo ministro das Comunicações, Helio Costa, que esperava que o consumidor final não tivesse que desembolsar mais do que R$ 200 pelos conversores mais simples. Assim que o padrão japonês foi escolhido, o ministro chegou a falar em R$ 100 para os aparelhos, preço que a indústria jamais chegou a anunciar.

No mais novo round da polêmica, o ministro reagiu e apresentou outra proposta: Costa fala, agora, na existência de dois tipos de conversores para o começo das transmissões: um mais simples, criado apenas para a conversão do sistema, e outro mais complexo e mais caro, que possa oferecer possibilidades mais modernas, inclusive interatividade.

Assim como a multiprogramação, a TV digital tornaria possível, teoricamente, a interação entre o cliente, a emissora e, quem sabe, entre clientes e clientes. As emissoras já deixaram claro, no entanto, que a interatividade ainda é um desafio a ser estudado e que elas não estariam preparadas tecnologicamente para as demandas que possam surgir por parte do consumidor. Assim, num primeiro momento que deve durar alguns anos, apenas as transmissões serão feitas em tecnologia digital. Deixa-se para depois, assim, o canal de retorno, que permitiria que cada set-top box "conversasse" com a central.

No final de junho, o Comitê Executivo da Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) aprovou uma redução de 12% para 0% no Imposto de Importação sobre os equipamentos de transmissão digital. Foram aprovadas também duas medidas contra o dumping praticado por empresas chinesas, interessadas em abocanhar uma grande fatia do mercado que vai nascer a partir deste ano.

O alto preço dos equipamentos, no entanto, não é o único ponto dissonante nos discursos de governo, indústria de hardware e emissoras de TV. Estas, preocupadas com a pirataria, sinalizaram com a necessidade de criação de ferramentas tecnológicas para o bloqueio de gravação de programas por parte dos consumidores. Segundo declarações recentes do ministro Hélio Costa, a intenção é impedir apenas as regravações de programas, de forma que os consumidores possam gravar uma vez seus programas preferidos, mas que sejam impedidos de passar adiante o conteúdo. Ou seja, a intenção é instalar alguma ferramenta de DRM (Digital Right Managemment), tal qual fez a Apple em alguns produtos – decisão revogada recentemente pelo presidente da companhia, Steve Jobs.

Se tudo correr conforme o desejo do governo e das emissoras, os conversores de TV digital já devem sair de fábrica com o bloqueio. Para alguns especialistas, no entanto, a decisão pode estar ferindo a legislação, ao impedir o consumidor de ter livre acesso ao equipamento que adquiriu. Além disso, o bloqueio poderia vir a fomentar um novo mercado paralelo de conversores livres. Nos Estados Unidos, o sistema de proteção não foi implantado justamente porque o mercado considerou que seria inconstitucional determinar que tipo de programa o consumidor poderia (ou não) gravar.

A briga por aqui ainda está sem desfecho previsto. Nem o próprio governo se entende. Em maio, o Comitê de Desenvolvimento da TV digital, que tem representantes do meio acadêmico, além de técnicos do governo e da indústria, negou um pedido das emissoras para que os conversores saissem de fábrica com o bloqueio tecnológico. As entidades de defesa das emissoras contestaram a decisão e decidiram levar a briga adiante. De acordo com nota divulgada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a livre gravação criaria empecilhos para futuros contratos de exibição, ao incentivar a pirataria de programas.

O que você espera da TV digital? O que pensa sobre o bloqueio das gravações a ser inaugurado por essa nova tecnologia?

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4 Opiniões

  1. Bruna C. dos Santos disse:

    Alguém rapidamente vai descobrir uma maneira de driblar o bloqueio! Pode ter certeza!

  2. rose disse:

    O bloqueio é necessário pois a violação dos direitos dos produtores é muito desrespeitado,gerando prejuizos prara quem realmente trabalhou !!!

  3. TANIA disse:

    É uma forma de alguem ganhar nesta nova tecnologia,devia ser liberado…ja que inventaram…os pobres não vao ter nem TV.

  4. VALDIR XAVIER disse:

    O povo brasileiro já vive penalisado com a falta de técnologia,sem falar na TV do povão que é de péssima qualidade.Este bloqueio é mais uma forma de exclusão social.Depois a sociedade diga que temos que combater a pirataria, impondo seus preços absordos junto com sua usura milenar.

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