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Tendências e Debates

Nova lei prevê segurança parcial de crianças

A estranha história da cadeirinha que deveria ter sido comprada, mas não foi. Por Paula Araujo

Nova lei prevê segurança parcial de crianças
Fiscalização da cadeirinha foi adiada para 1° de setembro

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Embora o uso da cadeirinha infantil em automóveis reduza em 70% o número de vítimas em acidente de trânsito – de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) -, os perigos parecem não estar entre as prioridades do governo, pelo menos até setembro. Nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contram) determinou a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do uso da cadeira no transporte de crianças. A lei das novas regras entraria em vigor na última quarta-feira, 9, em todo o país, mas a falta dos equipamentos fez com que a fiscalização fosse adiada até o dia 1° de setembro. A insuficiência do tempo de adaptação para as fábricas levanta dúvidas quanto à fiscalização do governo.

A resolução 277 – que prevê multa de R$ 191,54 e perda de 7 pontos na carteira de habilitação para quem descumpri-la – foi publicada em junho de 2008 e deu dois anos para o mercado e para a população se adaptarem. Pelas regras, crianças de até um ano devem ser transportadas no bebê conforto. Entre um e quatro anos, o ideal recomendado é a cadeirinha. Já o assento de elevação serve para as crianças de quatro a sete anos e meio e é o que mais falta no mercado. A partir desta idade até os dez anos, recomenda-se que a criança ocupe o banco traseiro com o cinto de segurança.

Os próprios órgãos de trânsito estaduais alertaram o conselho sobre a falta dos dispositivos. Segundo o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, os estados com maior carência dos equipamentos são São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Brasília. “Consideramos a data 1º de setembro razoável para que o mercado seja abastecido”, disse, garantindo que não haverá nova prorrogação.

Além do problema da falta do produto, parece que a lei envolve mais polêmicas. Apesar de poderem transportar crianças, as vans e peruas escolares estão dispensadas da nova regra. A determinação obriga o uso das cadeirinhas apenas em veículos de passeio. Desta forma, os escolares, de transporte coletivo, carros alugados e táxis estão livres da exigência. Diante das contestações, o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma decisão: quer que o Contran explique até o dia 20 por que excluiu as vans e peruas escolares da obrigatoriedade. A suposta ilegalidade envolveu a abertura de um inquérito de apuração.

Campanha atrasada

O incentivo para a adaptação da população é outro ponto que coloca em xeque a eficiência do governo. A campanha educativa alertando para as mudanças das regras em relação à cadeirinha só começou em 16 de maio, quase dois anos depois de a resolução ser instituída, o que pode ter atrapalhado.

Apesar de o investimento no equipamento variar de R$ 198 a R$ 1.980, o custo não pôde ser usado como pretexto à não instalação do aparato. De acordo com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, um pai que pode manter as despesas de um carro pode também se comprometer a comprar um equipamento capaz de salvar a vida do filho em caso de acidente.

O velho hábito do brasileiro de deixar tudo para a última hora é um dos fatores que complicaram ainda mais o despreparo das fábricas, de acordo com o presidente do Contram. Seja por despreparo das fábricas ou falta de comunicação com a população, o fato é que a fiscalização da lei, instituída em 2008, teve que ser prorrogada. Imagina se essa moda pega?

Caro leitor,

O que você acha sobre a escassez da cadeirinha nas lojas?

Acredita que houve erro na fiscalização ou na administração da lei?

Você concorda com a restrição da lei apenas para os veículos de passeio?

Fontes:
Estadão - Falta de cadeirinhas faz Contran adiar prazo para uso obrigatório

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

25 Opiniões

  1. João Cirino Gomes disse:

    uem não se lembra daqueles badulaques que chamavam kit de primeiros socorros? Pois bem tinha político envolvido na fabricação daquela porcaria! Quem não se lembra das vendas de guarda chuva e bicicletas superfaturadas?
    Tinha político envolvido na fabricação e venda superfaturada ao Estado: Quem não se lembra dos livros com pornografia vendidos ao governo? Tinha secretario da Educação e politicos envolvidos! Quem não se lembra da venda superfaturada de frango? Tinha político safado envolvido! Quem não se lembra do superfaturamento em merenda escolar, onde as crianças comiam lixo, e o governo pagava preço de caviar, com nossos impostos? Tinha político envolvido! E agora quem me garante que não tenha político envolvido na fabricação e venda destas cadeirinhas?
    É revoltante: mas o povo aceita tudo como se fosse normal!
    Será que é preciso um Bin-Ladem no Brasil para colocar as coisas no eixo?
    Quem sabe seja esta a formula para colocar um pouco de honestidade e juízo na cabeça deste BANDO DE CANALHAS E LADRÕES DESCARADOS!

  2. João Cirino Gomes disse:

    Quem não se lembra daqueles badulaques que chamavam kit de primeiros socorros? Pois bem tinha político envolvido na fabricação daquela porcaria! Quem não se lembra das vendas de guarda chuva e bicicletas superfaturadas?
    Tinha político envolvido na fabricação e venda superfaturada ao Estado: Quem não se lembra dos livros com pornografia vendidos ao governo? Tinha secretario da Educação e politicos envolvidos! Quem não se lembra da venda superfaturada de frango? Tinha político safado envolvido! Quem não se lembra do superfaturamento em merenda escolar, onde as crianças comiam lixo, e o governo pagava preço de caviar, com nossos impostos? Tinha político envolvido! E agora quem me garante que não tenha político envolvido na fabricação e venda destas cadeirinhas?
    É revoltante: mas o povo aceita tudo como se fosse normal!
    Será que é preciso um Bin-Ladem no Brasil para colocar as coisas no eixo?
    Quem sabe seja esta a formula para colocar um pouco de honestidade e juízo na cabeça deste BANDO DE CANALHAS E LADRÕES DESCARADOS!

  3. Mario Neto disse:

    Inicio o meu comentário argumentando que há excesso de leis neste país e as multas, em particular as de trânsito, se revelam uma fonte de arrecadação com base orçamentária, ou seja, com previsão na base de arrecadação. Se a meta não for alcançada assistiremos “a fabricação” de multas. Exemplo disso é a quantidade de radares nas Marginais de São Paulo (quase um a cada quilômetro).
    Sobre as “cadeirinhas”, elas são um equipamento de segurança que todos os pais conscientes incorporam em seus veículos para bem transportar seus filhos há mais de 20 anos. São eficientes e realmente seguras. O abuso é o fato de abrirem mais uma oportunidade de arrecadação compulsória que visa unicamente aquele que justamente já toma o devido cuidado ao transportar sua prole. Essa medida seria adequada se visasse as peruas escolares, táxis, transportes coletivos (incluindo ônibus e trens), estes sim, dirigidos por terceiros e em veículos quase nunca adaptados ao transporte de crianças de tenra idade, quase sempre alojados nos colos de suas mães.

  4. Osvaldo Gomes Bomfim disse:

    Toda criança tem direito à existência.

    A criança para viver precisa estar segura, todo o cuidado é pouco. A cadeirinha por si só, já não dá segurança total, mas vai amenisar na batida, quando o motorista for irresponsável.
    A Lei para proteger a criança, foi feita para ser cumprida e se for discutida, que seja rápido, porque tudo no Brasil é demorado como a Justiça.

    Osvaldo Gomes Bomfim é ambientalista, Defensor da Mata Atântica do Brasil, presidente da ONG DA MAÇÃ – Amigos do Meio Ambiente.
    Câmara de Defesa da Criança e do Adolecente.
    http://www.praiadamaca.com.br

  5. BEATRIZ ANTONIETA LOPES disse:

    Em nosso país, cada vez que ‘inventam’ alguma coisa podes crer: é para beneficiar algum político e seus parentes! Se houver uma investigação vai ver que tem um já fabricando cadeirinhas…
    AS PERGUNTAS:
    O que você acha sobre a escassez da cadeirinha nas lojas? falta de organização do referido político e seus parente…

    Acredita que houve erro na fiscalização ou na administração da lei? certamente! Fiscalização falha e leis não cumpridas são normais neste país. Criam leis e não obedecem, não cumprem.

    Você concorda com a restrição da lei apenas para os veículos de passeio? não concordo. Todos os meios de transportes devem se adequar e cumprir a lei!

    Quando haverá seriedade e compromisso REAL e EFETIVO em relação à nós, cidadãos?
    Lamentavelmente a população ‘engole tudo’, poucos questionam…

  6. andre becker(Santos/SP) disse:

    o gilberto kassab nem sera pai.mae pode ate ser, mas é um idiota que esta no lugar por fraude, comentarios de um tipo assim so vale na cadeia.

    e uma crianças no banco trazeiro em caso de uma batida à 50 k/h decola de lá a 80 k/h, sai pelo parabrisa e ainda leva a cabeça de quem estiver no branco dianteiro.

    o CONTRAM é um péssimo conselho, o pessoal que la trabalha são funcionarios publicos e extremamente imcopetentes,(alias , tem algum funcionario publico que não o seja?)

    mais um golpe na populaçao com a tal cadeirinha
    algum politico deve estar por traz disto podem crer

  7. ROSIMEIRE disse:

    NESTE PAIS ONDE TODOS SÃO CEGOS , QUEM TEM UM OLHO SÓ E REI. SE A LEI VAI PERPETUAR, AINDA NÃO SE SABE. EM ALGUNS PAIS, O USO SEMPRE FOI OBRIGATÓRIO E NUNCA FERIU NINGUÉM, O QUE PRECISAMOS É MAIS DIVULGAÇÃO A RESPEITO, CADÊ O INCENTIVO DO GOVERNO NESTA HORA. COM CERTEZA TEM ALGUÉM FICANDO RICO MESMO, MAS SE ANALISARMOS A SITUAÇÃO NÃO SAIREMOS NO PREJUÍZO, AFINAL DE CONTAS É A VIDA DE NOSSAS CRIANÇAS, E MAIS A LEI DEVERIA SER PARA TODOS, E ATE PARA ÔNIBUS COLETIVO, QUE DEVERIA IMPLANTAR NOVAS MEDIDAS E USO DE CINTO DE SEGURANÇA.

  8. Nueli Medeiros disse:

    Boa noite.
    Sou bem de acordo com a opinião do leitor, Mário Neto.
    Conheço vários casos de acidentes de transporte escolar, ônibus, até um caso muito próximo, onde a avó pediu para levar sua neta em visita à outro estado e, infelizmente aconteceu dessa condução capotar e ela teve forças para segurar até a terceira capotagem, depois a criança voou pelo para brisas, e a avó que sobreviveu, lastima a falta do cinto de segurança. Nós condutores, em sua maioria, conscientes, temos a certeza de que a nossa carga é preciosa, independente de ser criança, doente mental, jovem teimoso ou idoso. Quem é responsável por essas vidas é o condutor, sendo ele autoridade, uma vez atrás de um volante deve lembrar sempre do que reza a lei: “A vida é o bem maior”, havendo negligência, então sim, concordo que precisa doer no bolso, para que possa ficar mais atento.

  9. fabiano disse:

    ACREDITO QUE HÁ SIM ALGO DE ERRADO , E ACREDITO QUE O MPF , DEVA ATÉ ABRIR UMA SINDICÂNCIA, POIS O CONTRAN DEVE ESSTAR GANHANDO ALGO POR FORA,NISTO TUDO , OU TAXI, VAN , TRANSPORTE ESCOLAR , ESTÃO NÃO SOFREM ACIDENTES? OUTRA COISA SE ELES EXIGEM CADEIRINHAS, PORQUE TEM QUE SER DA QUE ELES QUEREM QUE SEJA, E NÃO A QUE OS PAIS DE FAMILÍAS, TEM CONDIÇÕES DE COMPRAR, CONCERTEZA ELES DEVEM ESTAR GANHANDO ALGUM POR FORA, DESTAS FUTURAS NOVAS EMPRESAS DE ” CADEIRINHAS DE SEGURANÇA” , QUE NEM MESMO ELES USAM EM SEUS CARROS.

  10. Sergio Lourenço disse:

    O que mais acho engraçado, que desde que me conheço por gente, as crianças são transportadas em carros, ou no colo ou no banco trazeiro com cinto, ai alguem tem uma grande idéia, cadeirinha, isso me faz lembrar os famosos kits de primeioro socorro, isso é realmente para segurança ou alguma empresea de politico esta ruim das pernas… e se é tão necessario as cadeirinhas em carros, como nos taxis não o é ? e as vans que carrega de 10 a 16 crianças ? infelizmente isso é so mais um meio de arrecadação, MULTA, MULTA, E MAIS MULTA !!!!

  11. David Paulino disse:

    Em consequência de que de acordo com meus conhecimentos a incidência dos acidentes de trâNSITO OCORREM EM MAIOR PROPORÇÃO COM OS CARROS DE PASSEIO. EU CONCORDO QUE AS EXIGÊNCIAS SE RESTRINJAM MESMO AOS CARROS DE PASSEIO.

  12. ronaldo disse:

    tudo neste pais no diz segurança,saude,educaçao fica sempre pra ontem a unica coisa que da resultado e dia e hora de votar porque somos obrigados,a saude esta falida em todas as santas casas do pais,aparelhos antigos ,mau uso do dinheiro publico,vc pode ate ter conduçoes de comprar a cadeirinha para proteger aqueles que amamos,mas reze para nao dar de frente com um politico alcolizado dirigindo em alta velociade ou em tao rodovias em completo esquecimemto politico so viaja de aviao e de graça vc quer saber minha opiniao sobre a lei,primeiro deveria ter uma campanha nacional sobre tipos e modelos existentes no mercado,como fixalas, nos trabalhos para dar uma boa educaçao aos nossos filhos e protegelos,o brasileiro na maioria consegue comprar um altomovel popular em 48/60/72 percelas para nos nestas condiçoes carro nao é objeto de luxo e sim necessidade.

  13. leonardo freitas bom disse:

    Porque o governo não se preocupa com a qualidade de serviços prestados, como asfalto, sinalizações, radar como indústria de multas, entre outras coisas.

  14. Valesca disse:

    Acho que é uma jogada de marqueting das lojas,já estão com um preço absurdo e com isso tirar proveito com a lei.
    Houve erro não, há muitos erros, o porque somente a fiscalização em carros de passeio, já pagamos demais pelos serviços do governo que não são bem utilizados por nóis, o porque de não em táxis, ônibus etc e em todos osmeios de transportes, afinal somente em carros de passeio que acontece acidentes com crianças???????????
    Não concordo e não vou concordar, façam a lei para todos e não com restrições, abaixem pelos menos em 50% o valor dos automóveis e combustível para que todos eu disse todos tenham veículo de passeio para poder transportar seus filhos ou então não poderá mais se ter filhos no Brasil e no mundo!!!!!

  15. Naiana disse:

    Não tem como concordar, pois a Lei tem que serve para todos.Significa então que nos veiculos escolares não vai acontecer um acidente,só nos carros de passeios, os veículos que mais trasportam crianças são os veículos escolares. A onde fica a seguraça dessa crinça?.

  16. dalva severo disse:

    boa tarde,
    acho otima a ideia da caderinha, mais ao mesmo tempo fico pensando, e as mães que não tem carro, e pegam carona de vez enquando como vão fazer?Vão pegar onibus pelo resto da vida.E´meio complicado.”É meu caso”.

    Dalva severo

  17. Geraldo euclides disse:

    Tristeza, mais uma falta de assunto desses sabichões do governo que esta indo pro passado,as tais cadeirinhas deve ser da indústria de algum amiguinho de um ministro qualquer do governo como os tais “kit de primeiros socorros”, os selos de vistoria no governo do sarney (que horror!) e outras transações que eles criam para arrancar mais dinheiro dos indefesos(nós). E as crianças quando viajam nos ônibus? [chega de patifaria!]

  18. Markut disse:

    Extranha história essa que põe a nú a clássica desídia do poder público.São decisões, atiradas de cima para baixo, sem planejamento, sem consulta aos usuários, vindas de sopetão, ao capricho de alguma açodada autoridade de plantão.
    É claro que o assunto é sério e importante. Justamente porisso é que caberia mais bom senso e menos improvisação.

  19. jardeson disse:

    eu acho bom , mas seguramça pra meu filho . Mas nessa semana eu procurei cadeira para ele e não a chei ele tem 4 messes iai como eu fico viajo ou não viajo

  20. jardeson disse:

    como sempre eles so pessa no bouço deles , foi igual a lei , do quit primeiro socorros . Depois deicharam tudo de mão so queirião dinheiro essa lei so serve pra engordar o bolço de algum politeco que deve ser dono desas fabricas…..

  21. nívea silene disse:

    bom o que fazer com os veiculos que não possuem cinto de 3 pontos como meu uno de 94 e minha filha tem 4 anos e meio e precisa usar o booster,deixo o carro na garagem e vou d onibus pois não tenho como comprar outro já que os orgãos dizem que se ocarro não tem esse cinto é porque não dá para transportar criança com segurança então recolhhe eses csrros e dá outro que pode a população .

  22. Alessandro disse:

    Compre os cintos de tres pontos e instale, Sra Cilene, a seguranca de sua filha vem primeiro.

  23. Alessandro disse:

    Concordo, Os veiculos de transporte de escolares TEM QUE SE ADAPTAR a LEI. LEI é LEI.

  24. lpalauro disse:

    Será que essas pessoas que estão aprovando a lei tem filhos que vão às escolas em vans? porquê elas são mais seguras que os carros????

  25. Lena disse:

    Estou surpresa em saber que uma criança precisará viajar até um ano de idade em um bebê conforto, pois meu filho não cabia neste tipo de cadeira desde os 8 meses, já que era muito grande. Não seria mais justo estipular o peso da criança e não a idade?

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