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Uruguai tenta estatizar a maconha

Produção e venda da maconha passaria a ser monopólio do governo

Uruguai tenta estatizar a maconha
Venda controlada visa evitar os 'turistas da maconha' (Reprodução/Internet)

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O governo uruguaio anunciou na quarta-feira, 20, o envio de um projeto de lei ao Congresso que legaliza a produção, a venda e o consumo da maconha. De acordo com o projeto, a produção e a venda da droga seriam monopólios governamentais que plantaria a maconha em fazendas próprias e a comercializaria em estabelecimentos especiais.

O ministro da Defesa, Eleutério Fernándes Huidobro, afirmou também que o país passará a defender internacionalmente a legalização da maconha, cujo veto foi ‘uma errônea decisão do presidente dos Estados Unidos (Richard Nixon)’. A medida recebeu apoio público do governo da Guatemala.

A reportagem é de Ariel Palacios para o Estado de S. Paulo.

O governo Mujica pretende (…) infligir duro golpe ao crescente narcotráfico, uma vez que o negócio da maconha ficaria nas mãos do Estado uruguaio, que plantaria a Cannabis sativa em fazendas próprias. O ministro da Defesa, Eleutério Fernández Huidobro, afirmou que o plano é controlar produção e comercialização. “Consideramos que a proibição de certas drogas está criando mais problemas à sociedade que a própria droga.”

O projeto de lei prevê que o produto da colheita seja industrializado em forma de cigarros. Eles seriam posteriormente vendidos por uma rede de quiosques estatais. Atualmente, há no Congresso três projetos de diferentes partidos para legalizar o cultivo de Cannabis para consumo próprio, mas o governo desestimulou o debate. “Foi para não afetar países vizinhos nem sermos acusados de ser uma espécie de centro de fabricação e distribuição internacional de drogas”, disse Huidobro.

O governo destaca, porém, que as novas medidas não têm a intenção de transformar o Uruguai em uma versão sul-americana da Holanda, país onde a comercialização de determinadas drogas está liberada também para os turistas. No caso uruguaio, o projeto implicaria venda destinada exclusivamente a cidadãos residentes. Representantes do governo ainda não definiram uma data exata para o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional.

A medida parece ter o mérito de retirar da mão dos traficantes a droga que mais atrai usuários pelo mundo. Ela parece ser também um avanço em relação ao estrito proibicionismo que costuma ser a regra das leis sobre drogas no mundo. Mas os avanços parecem terminar aí. O governo uruguaio presume que será capaz de controlar o comércio nos mínimos detalhes e não vê as possíveis consequências não intencionais dessa política.

A legalização não acabará com o tráfico, mas a disponibilidade de maconha produzida legalmente, seguindo padrões mínimos de qualidade, deverá atrair parte dos consumidores do mercado ilegal. Porém, é provável que uma parcela razoável dos usuários de maconha não estará disposta a fornecer todos os seus dados ao governo. Os preços também podem ser um problema em uma situação de monopólio governamental. Eles serão artificiais e refletirão as ideias dos burocratas em relação a um preço “razoável”. Como não haverá competição legal, o mercado negro ganha mais um ponto a explorar.

A presunção de que a venda controlada evitará os “turistas da maconha” é politicamente necessária, mas de difícil aplicação prática. A disponibilidade de maconha de qualidade garantida deve atrair usuários de outras localidades. E nada é mais natural. Algumas regiões são conhecidas por produzirem produtos de qualidade, sejam eles queijos, carnes ou sapatos. Todos os anos, entusiastas desses produtos viajam para experimentar um produto de qualidade superior, e não deverá ser diferente no Uruguai.

Embora seja importante para o governo dar sinais aos países vizinhos, e principalmente aos uruguaios preocupados, de que a política estará sob rígido controle, os incentivos para a revenda são consideráveis e não devem ser ignorados. O controle sobre as transações privadas entre dois adultos é impossível, mesmo em um país pequeno e de população reduzida como o Uruguai.

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