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Direitos constitucionais

Estado dos EUA obriga adolescente a receber tratamento contra câncer

Menina de 17 anos diagnosticada com câncer está em uma batalha judicial sem precedentes com o estado de Connecticut, que a obrigou a receber quimioterapia à força

Estado dos EUA obriga adolescente a receber tratamento contra câncer
A disputa judicial para não ser obrigada a receber tratamento não tem precedentes (Reprodução/CBS)

Uma menina de 17 anos, diagnosticada com Linfoma de Hodgkins, um tipo de câncer que afeta as glândulas linfáticas, está em uma batalha judicial sem precedentes com o Departamento de Crianças e Famílias (DCF) do estado de Connecticut, EUA, que a obrigou a receber quimioterapia.

A menina, identificado como Cassandra C., foi diagnosticada em setembro do ano passado. Na época, médicos recomeram que ela recebesse quimioterapia para tratar a doença. No entanto, a adolescente se recusou e a mãe apoiou a decisão da filha. Mas o estado não permitiu que a vontade de Cassandra fosse atendida e a retirou de sua casa para que ela recebesse o tratamento à força em um hospital.

Em novembro, o DCF conseguiu uma ordem de detenção provisória da menina e ordenou que sua mãe cooperasse com a assistência médica administrada à filha, sob supervisão do departamento.

Cassandra e sua mãe recorreram da decisão de primeira instância, alegando que o tratamento forçado viola seus direitos constitucionais. Elas também afirmam que Connecticut deve reconhecer a “doutrina menor maduro”, que requer um tribunal para determinar se um menor não está suficientemente maduro para ser legalmente autorizado a tomar decisões médicas por conta própria.

“É uma questão de direitos fundamentais, o direito constitucional de ter uma palavra a dizer sobre o que acontece com seu corpo e o direito de dizer ao governo ‘Você não pode controlar o que acontece com o meu corpo'”, disse o advogado da mãe de Cassandra, Michael S . Taylor.

O caso de Cassandra será ouvido na próxima quinta-feira, 8, na Suprema Corte de Connecticut, em Hartford. Ela deve permanecer no hospital local para continuar seu tratamento contra a sua vontade até que o caso seja julgado.

“A Suprema Corte do estado nunca se pronunciou sobre esta questão, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos não se pronunciou sobre esta questão. Portanto, é muito importante não só para o nosso cliente, e para a criança menor, mas para a lei em geral “, disse Taylor.

Fontes:
CBS - State Forces Connecticut Teen With Cancer To Undergo Chemotherapy

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