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Tribunal de Contas da União

Ex-diretores do Banco Central são condenados a pagar quase R$ 5 bilhões

Ex-funcionários do Banco Central não lucraram com o socorro, o que parece ser o caso, talvez a condenação tenha sido excessiva

Ex-diretores do Banco Central são condenados a pagar quase R$ 5 bilhões
TCU condenou ex-diretores do BC a devolver pouco cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos (Foto: Wikipédia)

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De acordo com noticia publicada há pouco no UOL, O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ex-diretores do Banco Central, em 1999, e o banco FonteCindam a devolver pouco mais de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos e multas superiores a R$ 1 bilhão.

Há alguns problemas. Primeiro, os ex-diretores não são bilionários e quando participaram desse episódio não parece que eles tenha tido ganhos privados com as operações. Fizeram uma política para combater um episódio que poderia ter impacto sistêmico, na visão da diretoria do BACEN.

Segundo, estranho que na época o setor jurídico do Banco Central não tenha se manifestado sobre a ilegalidade da operação de socorro. Um grupo de diretores e o presidente do BACEN não teria tomado uma decisão dessa sem consultar o jurídico do banco e outros órgãos do governo.

Terceiro, acho muito provável que essas multas e condenações bilionárias sejam revertidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Não há como um grupo de ex-funcionários do BACEN pagarem dividas tão elevadas e nem deveriam ter autonomia de decidir sobre tamanho volume de recursos.

Quarto, o Banco Central continua perdendo diariamente bilhões de reais com operações de swap. Mas como a perda não é “personalíssima”, a perda é normal e permitida por lei. O erro de 1999 parece ter sido o socorro a duas instituições financeiras. Mas os bancos e seus gestores deveriam ser processados (e foram), mas não os funcionários que tentaram evitar os possíveis efeitos em cascata da falência dos bancos.

Em resumo, se os ex-funcionários do BACEN não lucraram com o socorro, o que parece ser o caso, talvez a condenação tenha sido excessiva. Valores tão altos simplesmente não serão mantidos pelo STJ e talvez nem mesmo a condenação. Mas se os valores forem mantidos, daqui por diante sugiro que a diretoria do BACEN seja formada por advogados e não mais por economistas.

*Masueto Almeida é economista do Ipea e titular do Blog do Mansueto

Fontes:
Blog do Mansueto Almeida - Ex-diretores do Banco Central são condenados a pagar quase R$ 5 bilhões

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