Liberdade de imprensa volta à pauta

Instrumento do governo militar para ameaça e censura a jornalistas e meios de comunicação, a Lei de Imprensa deve ter mudanças definidas em breve pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Embora já tenha sido modificada liminarmente, com vários de seus artigos suspensos por decisão da Justiça (como o que prevê a possibilidade de prisão para jornalistas), a tendência é que o STF considere a lei inconstitucional e a revogue definitivamente.

O tema voltou à pauta na semana passada, durante a III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, promovida na Câmara dos Deputados. É consenso entre representantes da mídia, parlamentares e associações de classe a necessidade de elaboração de uma nova legislação específica para o setor. No entanto, os empresários do setor defendem que qualquer regulamentação pode naturalmente resultar em algum tipo de restrição de liberdade, o que é intolerável num regime democrático.

Fontes:
Veja - Defesa da liberdade
20/02/08 - Rumo à autocensura