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ELEIÇÕES 2018

MPE contesta 2.636 candidaturas em todo o país

Do total, 28% são referentes a candidaturas que ferem a Lei da Ficha Limpa. Demais contestações são decorrentes do desrespeito a outros critérios, como a cota de gênero

MPE contesta 2.636 candidaturas em todo o país
Número equivale a 9,1%, do total de 28.949 de candidaturas registradas (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou a Justiça para impugnar 2.636 candidaturas registradas para disputar as eleições deste ano. O total equivale a 9,1%, de 28.949 pedidos para cargos majoritários e proporcionais. Um terço das contestações (749) é decorrente de casos de inelegibilidade pela Lei da Complementar 64/1990, com a redação feita pela Lei da Ficha Limpa (LC135/10). Outras contestações são decorrentes de desrespeito e outros critérios previstos por lei, que podem indeferir a candidatura.

Do total de candidaturas impugnadas pelo MPE, 278 são referentes a candidatos com condenações pelo Poder Judiciário. Outras 174 são referentes a rejeições de contas públicas por Tribunais de Contas. A veemência das informações foi facilitada pelo acordo entre o MPE e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, contando também, com o apoio do Tribunal de Contas da União. (TCU). “A celeridade e a eficiência do MP Eleitoral têm sido enfatizadas pelas ferramentas de trabalho implementadas, pelos acordos de cooperação realizados e pelas ações em prol da unidade da atuação na matéria”, ressalta o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

Regularidade de Atos Partidários

Além de objetar os registros de candidatura, o MP Eleitoral também contestou 105 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), que incidem sobre o conjunto de candidatos do mesmo partido. A regularidade do DRAP é um pré-requisito para a participação do partido na eleição. Um dos motivos para a contestação está no descumprimento de cotas de gênero, estabelecidas pela legislação eleitoral. Cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Sobre o MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria. Ele é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. Nos estados, um membro do MPF realiza a chefia e o MP Eleitoral atua como procurador regional Eleitoral. Os promotores eleitorais são promotores de Justiça, que são membros do Ministério Público Estadual e exercem as funções delegadas pelo MPF.

O MP Eleitoral permanece atuando em grau recursal com impugnações propostas pelo próprio MP, promovidas por candidatos e partidos, bem como a própria Justiça Eleitoral durante o processo de registro de candidatura, que foi finalizado nesta segunda, 17.

Fontes:
MPF-MP Eleitoral contesta 2.636 registros de candidaturas em todo o país

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