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Lei ambiental

Produtores e empresas podem ‘alugar’ florestas

Não é preciso comprar terras florestadas para compensar áreas desmatadas

Produtores e empresas podem ‘alugar’ florestas
Desmatamento no Paraná (Fonte: Divulgação)

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De um lado, empresas e produtores que precisam de área verde para ficarem em conformidade com a lei ambiental. De outro, quem tem excedente de mata. Entre eles, uma forma de resolver o passivo florestal dos primeiros e de garantir renda extra para os segundos.

Trata-se da servidão florestal, instrumento previsto no Código Florestal e reforçado por Medida Provisória em 2001. Ao contrário da compensação florestal, também prevista no Código Florestal, não é preciso comprar terras florestadas para compensar áreas desmatadas, mas apenas pagar pelo direito de usar o excedente de mata de outra pessoa ou organização.

‘Banco de florestas’

Os contratos deste tipo ainda são poucos no Brasil, mas até outubro o estado de São Paulo deve registrar seus dois primeiros casos de servidão florestal, que estão sendo considerados passos importantes para a popularização do instrumento no Brasil.

A Ong The Nature Conservancy (TNC) realiza um projeto piloto no Paraná para identificar áreas florestais privadas cujos donos estão interessados em alugar suas matas. O “banco de florestas” mapeou 270 mil hectares, sendo que 90 mil hectares são de áreas disponíveis já para a servidão.

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