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Política

Restrições à infidelidade partidária

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O Supremo Tribunal Federal determinou que as trocas de legendas realizadas após 27 de março podem resultar em perda de mandato. No entanto, a punição não terá efeito imediato e pode nem ocorrer.

Com isso, os deputados que querem se candidatar às eleições municipais de 2008 e pretendiam mudar de partido, mas aguardavam o aval do STF, foram desestimulados a fazê-lo. O prazo para nova filiação termina hoje, um ano antes das eleições.

Fontes:
Folha de S. Paulo - STF decide que mandato é do partido e limita troca-troca

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1 Opinião

  1. Markut disse:

    Apesar dos pesares. o STF conseguiu o que seria da atribuição dos representantes do povo. É um primeiro passo da necessária e sempre protelada reforma política.
    Esperemos que surjam daí algumas consequências para neutralizar, ao menos parcialmente, essa vergonheira toda.

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