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Liberdade de expressão

STF decide a favor da Marcha da Maconha

Oito ministros votaram favoravelmente enquanto outros três - Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa - não participaram do julgamento

STF decide a favor da Marcha da Maconha
Supremo decidiu na quarta-feira que Marcha da Maconha não é ilegal (Reprodução/O Globo)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela liberação da marcha da maconha. O STF levou em conta que a proibição do movimento ameaçava a liberdade de expressão e não fazia apologia ao uso de drogas. Cezar Peluso, último a votar, seguiu o voto do relator Celso de Mello, pela liberação das manifestações e a restrição da interferência do Estado em movimentos populares.

Leia também: Congresso não está pronto para legalizar a maconha, diz FHC

A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, 15. Ao final, oito ministros votaram favoravelmente enquanto outros três – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa – não participaram do julgamento. A decisão do STF não legaliza o uso de drogas e nem discute se o uso de susbtâncias consideradas ilegais são benéficas à saúde.

Logo após a decisão do Supremo, os organizadores da Marcha da Maconha anunciaram que neste sábado o movimento vai se unir à Marcha pela Liberdade de Expressão em atos na Praia de Copacabana, no Rio, e em São Paulo. Uma nova marcha já está programada para o dia 2 de julho na Avenida Paulista.

Segundo a procuradora da República Janice Ascari, uma coisa é fazer apologia ao uso de drogas e outra é garantir ao cidadão o direito de expressar suas opiniões:

“O cidadão tem o direito de expor seu ponto de vista sobre os assuntos mais polêmicos. Hoje, o uso de maconha é criminalizado, mas até recentemente o adultério também era crime e hoje deixou de ser crime. As leis acabam mudando também com a evolução da sociedade e o cidadão tem direito de expressar o que pensa”, disse.

A procuradora da República lembra que o fato de alguém defender a discussão sobre a descriminalização da maconha não significa que ela deseje consumir a droga livremente, sem punição. Ivone Ponczek, diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Uerj, diz que é a favor da descriminalização do usuário e que toda manifestação é válida num país democrático, mas faz uma ressalva:

“É preciso ter cuidado para que não façam apologia ou banalizem o uso da maconha, que é uma droga que pode causar dependência e deixar sequelas. Se a marcha servir para promover o debate, perfeito. Se for para negar que a maconha pode trazer consequências é leviano”, ressaltou.

Fontes:
O Globo

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3 Opiniões

  1. João Cirino Gomes disse:

    Viram onde estamos?
    Uns apoiando drogas, outros até incentivando a prostituição, outros dando cidadania a assassinos e inocentando banqueiro bandido por ser sócio do filhinho genial! E as vitimas deste sistema injusto e enganoso e pais de família que lutam por melhores salários são quem vão ocupar as cadeias, que foram construídas com superfaturamentos!

    Depois dizem que estão querendo acabar com o crack; querem nada se der lucro que se dane os idiotas viciados!

    E onde estão aqueles canalhas que prometiam justiça social, justa distribuição de renda e os idiotas retardados, ou hipócritas, cínicos e oportunistas que falavam em projetos felicidades?

  2. Genivaldo disse:

    Isto é uma coisa terrível em ver nossas autoridades aprovar a marcha da maconha e que nossa constituição não proibe o livre pensamentos a respeito do que o cidadão quer pensar, gastão tanto dinheiro no combate as drogas e ao mesmo tempo apoião os louvores a maconha com um exercitos de zumbim drogados caminhando pelas ruas a louva-la como se fosse uma deusa, infelizmente a nossa nação não é séria antes, o que vemos é coisa vergonhosa para os brasileiros honestos e honrados, que coisa vergonhosa para nossas autoridades.

  3. thomas@thomaskorontai.org disse:

    E O BRASIL SE TRANSFORMOU EM MAGISTRATUROCRACIA

    Democracia já era. Legislativo, um suposto poder representativo da Sociedade pode estar com os dias contados. As últimas decisões do STF demonstram que os ministros, a maioria absoluta apontados pelo governo Lula, estão legislando de acordo com a corrente política ditada pelo Planalto e não mais pelo que está escrito na Carta Magda, ops!, Carta Magna. É verdade que a Constituição vigente é ruim em muitos aspectos, mas, é a Constituição, é o que se tem para respeitar. Se isso não é levado em consideração, então estamos fritos.

    Neste ano, três casos emblemáticos. O primeiro, os ministros rasgaram o art. 226 da Constituição Federal que diz claramente:

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 1º – O casamento é civil e gratuita a celebração.

    § 2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

    § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

    Em nenhum lugar está escrito que duas pessoas do mesmo sexo podem “casar”. E não estou dizendo que sou contra duas pessoas assim viverem juntas, isso é questão de foro intimo. Mas, se tivesse que existir o tal “casamento”, que fosse devidamente instituído por meio de uma PEC. O STF não podia fazer o que fez.

    O caso do terrorista Batisti, condenado na Itália à prisão perpétua feriu todos os preceitos da legalidade, da Justiça, do bom senso, das relações internacionais, enfim, não sobrou nada que pudesse se salvar. Nem o tal direcionamento “humanista” apregoado pelas mariposas do Planalto. Rasgou-se a Constituição. Novamente..

    Agora, a “Marcha pela Maconha”, liberada por unanimidade pelos oito ministros presentes, criou precedente para uma série de coisas. Para fundamentar o que afirmo, mais do que a questão da liberdade de expressão, está o bom senso desta liberdade. Toda liberdade tem limites. A liberdade precisa de pesos e contrapesos. Se assim não fosse, o piloto não precisaria do avião para voar livre como os pássaros. Todo e qualquer cidadão poderia fazer o que bem entendesse, afinal, é a liberdade! Ladrões e assassinos ficam livres para fazer o que quiserem, porque afinal, não se pode restringir o exercício da profissão, como bem lembrou o advogado de um dos assassinos do estudante da USP.

    Pois bem, com o precedente aberto, não vejo impedimento para que os pedófilos saiam às ruas para exigir a descriminalização da pedofilia. E porque não, os bandidos unidos exigirem a descriminalização dos seus atos? E os Sem Terra, exigir a legalização das terras, e por que não também, qualquer outro tipo de propriedades invadidas por eles e para eles? Agora tudo pode!

    Não se trata de liberdade de expressão. Não é pelo fato de esta estar “garantida” (diante da postura do STF, não temos mais quem guarde a Constituição, por isso as aspas) no art. 5º que você vai sair xingando todo mundo, publicamente. Se xingar seu chefe, seu empregador, e você for para a rua vai poder processá-lo por censura ao seu direito de expressão?

    As conseqüências poderão ser muito graves. Além dos precedentes criados, da magistraturocracia implantada ao revel do Congresso, que nada faz, pois está regiamente compensado pelas benesses da “coalizão” com o Poder Executivo (apesar de agora querer mais e mais…), as franquias para os traficantes estão garantidas, pois nada mais será apologia ao crime, ao consumo de drogas, à libertinagem ampla, geral e irrestrita. Liberou geral!

    Enquanto na Inglaterra se diz “God Save the Queen” e nos EUA, “God bless the America”, aqui só podemos dizer “Cada um por si, Deus por todos”.

    *Thomas Korontai é fundador e líder do Movimento Federalista – http://www.movimentofederalista.org.br

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