Início » Sem categoria » STF suspende bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do RJ
CRISE NO RIO

STF suspende bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do RJ

A ministra Cármen Lúcia considerou situação de calamidade financeira e suspendeu liminar que bloqueava dinheiro do estado

STF suspende bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do RJ
A ministra Cármen Lúcia destacou a 'gravíssima situação financeira' do Rio (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar na última terça-feira, 3, para suspender o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro.

Para que os recursos fossem liberados, a Procuradoria-Geral do Estado alegou ao STF que o Rio de Janeiro se encontra em uma situação excepcional de calamidade financeira. Com isso, a ministra considerou que o “quadro calamitoso que agora domina a administração pública estadual” não foi previsto e aceitou o argumento do estado, destacando a “gravíssima situação financeira” que ele vive.

Além disso, Cármen Lúcia também suspendeu os efeitos do não pagamento da dívida do estado contraída com a União.

A União havia determinado que R$ 193 milhões fossem transferidos dos cofres do governo do Rio de Janeiro devido ao fato de não ter sido honrado o pagamento de parcelas de contratos do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro (Pró-Vias) e do Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana. A transferência de crédito estava prevista como cláusula de contragarantia nos contratos.

Com a liminar, a cláusula fica suspensa até a reapreciação da decisão do ministro relator, Ricardo Lewandowski, ou sua submissão por ele da decisão do Colegiado para o seu referendo.

Novo bloqueio

Ainda na terça-feira, o governo fluminense pediu para a ministra Cármen Lúcia que estendesse a decisão para evitar um novo bloqueio de R$ 181 milhões, que está programado para a próxima quinta-feira, 5.

O bloqueio é relativo a três contratos de contra-garantia envolvendo o Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades (Pró-Cidades), o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas.

Fontes:
O Globo-STF suspende bloqueio de R$ 193 milhões nos cofres do Rio
Estado de S. Paulo-Liminar do STF suspende bloqueio de R$ 193 milhões de contas do Rio
Estado de Minas-Governo do Rio pede ao STF que evite novo bloqueio de R$ 181 milhões

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *