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Descriminalização

Supremo discute aborto de fetos anencéfalos

Na próxima terça-feira, entra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, que começa a ser discutida por seus ministros em audiências públicas.

O assunto começará a ser debatido nesta semana e se estende até o dia quatro de setembro. Serão ouvidos representantes de entidades religiosas, de médicos, de feministas e outros especialistas.

O início dos debates sobre o tema é uma iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação apresentada em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que, na época, recorreu ao STF para que a antecipação do parto nesse caso específico deixasse de ser caracterizada como crime de aborto.

Fontes:
O Estado de S. Paulo - STF inicia discussão sobre aborto de anencéfalos na 3ª

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