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Justiça

Supremo livra Marcos Valério de pena por sonegação fiscal

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O publicitário Marcos Valério, acusado de envolvimento no mensalão, não terá que cumprir a pena de prisão em regime aberto por um processo relacionado a débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Em 2001, o INSS entrou com ação de execução contra a DNA Propaganda Ltda, de propriedade do publicitário, para cobrar débitos no valor de R$ 6,82 milhões de reais por contribuições que a empresa deixou de recolher junto à Previdência Social. O Ministério Público alegou também que alguns funcionários não constavam na folha de pagamento e que outros recebiam a mais do que era declarado. O publicitário foi condenado em julho de 2003 por sonegação fiscal.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valério e outros dois gestores da DNA, pagaram integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas e por isso não terão que cumprir a pena.

Fontes:
G1 - Marcos Valério se livra de pena por sonegação fiscal

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