Início » Sem categoria » Toffoli abre precedente perigoso e contraria entendimento internacional
STF

Toffoli abre precedente perigoso e contraria entendimento internacional

Ao dar parecer favorável a Flávio Bolsonaro, Toffoli despertou a preocupação de procuradores da República, responsáveis por importantes e complexas investigações

Toffoli abre precedente perigoso e contraria entendimento internacional
Com a decisão, Toffoli uniu, contra si, esquerda e direita nas redes sociais (Foto: EBC)

Mesmo passados alguns dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda consegue desagradar a gregos e troianos. Ao dar parecer favorável a Flávio Bolsonaro, suspendendo os processos judiciais que tramitam com o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, Toffoli contrariou recomendações internacionais – segundo o que denunciaram as forças-tarefa das Operações Lava Jato e Greenfield (que investiga desvios dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais) – e uniu, contra si, esquerda e direita nas redes sociais.

Ao dar a canetada, Toffoli provocou grande preocupação aos procuradores da República, responsáveis pela condução de importantes e complexas investigações desencadeadas no país contra a corrupção e o crime organizado. A decisão do ministro alcança e fragiliza dados fiscais e bancários de contribuintes compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, reduzindo drasticamente a segurança jurídica do país.

Em nota conjunta, as forças-tarefa avaliam que é “inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso podem ser impactados pela decisão” e destacam que o desmando do ministro “impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”. Para evitar o caos jurídico, as forças-tarefa querem que o plenário do STF aprecie a questão com a urgência que o caso merece. Já o procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, classificou a decisão de Toffoli de “um retrocesso sem tamanho” que suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

A insegurança jurídica e as diferentes opiniões nas redes sociais

O clima de insegurança jurídica se torna ainda mais evidente quando até mesmo o advogado Alberto Toron – que defende o líder religioso João de Deus – enxerga oportunidade de questionamento, não das centenas de acusações de estupro, mas dos evidentes casos de lavagem de dinheiro de seu cliente.

Uma briga de foice no escuro se estabeleceu nas redes sociais. Há os que acusam Toffoli de ter blindado o filho do presidente da República. Partidários de Bolsonaro acham que Flávio foi usado como “bode expiatório” para “enganar a população”. Um terceiro grupo acha que a iniciativa tem o objetivo de evitar que o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, tenha suas finanças investigadas. No fundo, cada uma das opiniões divergentes faz todo sentido.

Mesmo adotando a postura de uma inatacável esfinge – com o objetivo de buscar uma via pacífica de recondução ao cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge bem que tentou se manter em silêncio, mas o cargo que ocupa exigiu uma posição. Para ela, a postura de Toffoli é vista com preocupação. Em comunicado, Dodge informou que a PGR já determinou a análise dos impactos e a extensão da medida do presidente do STF.

Por fim, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota afirmando que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi “objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF” e que a intenção do presidente do Supremo de “condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial subverte o ordenamento jurídico nacional” e compromete a imparcialidade do magistrado.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

4 Opiniões

  1. Roberto Henry Ebelt disse:

    Parece que este lulo-petista deseja sacramentar uma república criminosa no Brasil. Quando é que poderemos novamente olhar para o Supremo com confiança? Ou não temos mais “juízes em Berlim”?

  2. Carlos Costa disse:

    O que na realidade esse procuradores junto com sua chefe estão querendo é poderes ilimitados. Porque é que a mesma não apura as irregularidades cometidas pelos seus pupilos que usaram de meios anti éticos e fora da lei levando a população a insegurança jurídica pelos atos praticados por Batman e Robin dos quais quatro já foram arquivados? Esse episódio ela não ver com preocupação. Conte outra!

  3. BS disse:

    Disse tudo: insegurança jurídica.

  4. Regina disse:

    Não sinto firmeza no STF. Cada hora é uma invenção.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *