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Tribunais internacionais perdem parte de sua força

Ainda assim, justiça internacional continua a ser acionada em casos de genocídio

Tribunais internacionais perdem parte de sua força
Entusiasmo com a ideia de julgamentos transnacionais espetaculares está se esvaindo (Fonte: Economist)

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Se o teste é se manter ocupado, então a justiça internacional está com a saúde debilitada. Novembro foi um mês decisivo na curta história do Tribunal Criminal Internacional (TCI), uma instituição baseada em Haia, que deveria servir como última opção para punir crimes que poderiam seguir sem condenação. No dia 22, depois de muitas reviravoltas começou o julgamento de Jean-Pierre Bemba, um rico criminoso congolês, e o mais velho político a ser julgado pelo TCI. Ele é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade – não no Congo, mas na vizinha República Central Africana, onde interveio ao lado do presidente local, durante uma tentativa de golpe. O TCI também deve indiciar seis quenianos acusados de instigar a violência que sucedeu as eleições de 2007.

Na cidade holandesa, o tribunal responsável pelos crimes cometidos na ex-Iugoslávia terá, em breve, novas perguntas para Radovan Karadzic, líder político dos sérvios da Bósnia, sobre o massacre de Srebrenica, em 1995. Dois outros tribunais especiais também estarão bastante ocupados. Um deles lida com Serra Leoa, e indiciou o ex-presidente da Libéria, Charles Taylor. Outro está lutando, apesar da oposição de grupos aramados libaneses, para investigar o atentado que vitimou o então primeiro-ministro Rafik Hariri, em Beirute, em 2005. Mais importante, as Nações Unidas devem decidir o que fazer com o Sudão, onde o presidente Omar al-Bashir é procurado pelo TCI.

Apesar de toda essa atividade, no entanto, o entusiasmo com a ideia de julgamentos transnacionais espetaculares está se esvaindo. Os maiores tribunais especiais, criados pelo Conselho de Segurança nos ousados e zelosos primeiro anos da década de 1990 estão chegando ao fim. O tribunal da ex-Iugoslávia deve terminar seus julgamentos primários em 2012. O tribunal julgando aqueles responsáveis pelo genocídio de 1994 em Ruanda, sediado na cidade tanzaniana de Arusha, também se aproxima de seu final.

Ambos tiveram um custo elevado, por manterem grandes redes de investigadores. Levar os crimes da ex-Iugoslávia a julgamento custou, até agora, US$ 2 bilhões. O tribunal de Ruanda já gastou mais de US$ 1,4 bilhão. Quando suas atividades atingiram o limite, em 2004, os dois tribunais gastavam cerca de 15% do orçamento das Nações Unidas, nota Adam Smith, um advogado e diplomata norte-americano, em seu livro “After Genocide” (“Após o genocídio”).

Dificilmente gastos tão enormes serão repetidos. A tendência atual são os “tribunais mistos”, combinando especialistas locais e globais, como no Camboja. No entanto o TCI em geral, não é um local de baixos custos, com um orçamento anual de cerca de US$ 150 milhões, e há reclamações de que esse dinheiro não é bem aproveitado pelo tribunal, que expediu apenas uma dúzia de mandados de prisão relativos à África.

Os defensores do tribunal afirmam que sua existência em si já é repleta de benefícios indiretos: mostrar aos criminosos ao redor do mundo que seus crimes podem ser punidos, e que seus atos não são justificados por sua força. Mas o aumento de casos no tribunal enfrenta dificuldades. Os promotores podem realizar investigações somente em circunstâncias limitadas, como no caso de um convite por parte de um país-membro ou por um pedido do Conselho de Segurança.

Em 2005, o Conselho de Segurança tomou um passo decisivo ao submeter o conflito em Darfur ao TCI, o que fez com que al-Bashir fosse indiciado. Dificilmente algo assim voltará a acontecer. Dois membros permanentes do Conselho, Rússia e China protegem a soberania nacional, e são cautelosos quanto a precedentes que possam miná-la. Logo, parece pouco provável que o Conselho de Segurança convoque líderes do Sri Lanka ou de Mianmar para a tarefa.

As ONGs podem ter envergonhado os governos até que eles tenham decidido tomar uma atitude a respeito de Darfur, mas eles estão restringidos por divisões ideológicas. Para muitos ativistas norte-americanos dos direitos humanos, a maior ameaça são os regimes islâmicos repressivos. No extremo oposto, Claudio Cordone, diretor-sênior da Anistia Internacional, um grupo sediado em Londres, quer que os Estados Unidos investiguem seu ex-presidente George W. Bush, por ter ordenado a simulação de afogamento de suspeitos de terrorismo.

A ideia de que abusos de direitos humanos e crimes de guerra deveriam ser punidos ganhou força nos anos 1990, quando regimes democráticos substituíram o autoritarismo, especialmente na América Latina. Mas essa ideia é mais difícil de ser aplicada em zonas de conflitos étnicos ou Estados fracassados. De Belfast até o Hindu Kush, há várias zonas de conflito onde os únicos interlocutores nos processos de paz tendem a ser rebeldes e guerrilheiros. Em qualquer esforço para mediar um acordo político (e a saída das tropas da OTAN) no Afeganistão, poucos irão escrutinizar os registros de direitos humanos do Talibã com muita atenção (os que recentemente negociaram com um líder da etnia pushtun nem ao menos perceberam que ele era um impostor).

Ainda assim, alguns analistas da justiça global acreditam que o princípio da responsabilidade por tais crimes está suficientemente estabelecido para desaparecer tão rapidamente. Recentemente, o Conselho de Segurança sinalizou que a proteção de civis de atrocidades permanecerá como uma da suas prioridades. E que os países emergentes estão absorvendo essa ideologia à medida em que passam a desempenhar papéis de maior destaque, diz Edward Luck, do Instituto da Paz Internacional, uma usina de ideias.

Outros veteranos da diplomacia nas Nações Unidas dizem que os governos não podem simplesmente sentar e esperar quando enfrentam uma crise humanitária. Ativar o TCI, como no caso do Sudão pode ser, em alguns casos, a menos nociva das escolhas. Colin Keating, que ajudou a montar os tribunais de Ruanda e da ex-Iugoslávia e agora comanda a Security Council Report, outra usina de ideias, enxerga uma “grande chance” de respostas judiciais para crises futuras. E Richard Dicker, da Human Rights Watch, um grupo lobista de Nova York, acredita que mesmo com a o clima e a configuração atuais, o Conselho de Segurança dificilmente conseguiria evitar que um processo judicial fosse novamente apresentado, caso se visse novamente frente a frente com uma situação de horror impiedoso comparável a Darfur ou Ruanda.

No entanto, a ideia de que o TCI seja chamado para a zona de guerra na ausência de outras respostas efetivas é preocupante. Em regiões dos Bálcãs, a justiça internacional ajudou a criar a paz justamente por estar acompanhada de outros instrumentos, desde tropas de paz até auxílio econômico. Distribuir mandados sem fazer mais nada paralelamente pode, em muitos casos, ser muito pior.

Leia mais:

Relatório da ONU mostra participação de Ruanda em massacre

Fontes:
Economist - International justice: In the dock, but for what?

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