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Irregularidades

Tribunais têm mais apadrinhados do que concursados

Dos 91 órgãos da Justiça no país, 85 não cumpriram a exigência de disponibilizar dados sobre seu funcionamento interno

Tribunais têm mais apadrinhados do que concursados
O Tribunal de Justiça de Alagoas tem 92,3% das vagas preenchidas por apadrinhados

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Em pelo menos 13 tribunais do país o preenchimento de vagas está sujeito ao apadrinhamento. Segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nestes tribunais mais de 50% das vagas são ocupadas por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça.

Ao contrário do praticado, o Conselho estabelece que pelo menos metade dos cargos em comissão devem ser destinados aos servidores das carreiras judiciárias, os concursados.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) apresenta um dos exemplos mais críticos, com 92,3% das vagas preenchidas por apadrinhados. Em seguida, aparece o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%) e o TJ da Paraíba (85,9%).

Horário de trabalho

A jornada dos servidores do Judiciário deveria ser de oito horas diárias, mas pelo menos 22 tribunais tem carga menor ou diferente da exigida. Entre os descumpridores está até mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com uma carga de seis horas diárias para cerca de mil servidores.

Obrigação de repassar dados

De acordo com o CNJ, esta é a primeira vez que os tribunais foram obrigados a repassar dados sobre o seu funcionamento interno. Dos 91 órgãos da Justiça no país, 85 não cumpriram a exigência, entre eles o TJ do Rio.

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Fontes:
O Globo - Dados do CNJ mostram que 13 tribunais têm mais de 50% de funções comissionadas ocupadas irregularmente

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