Senado aprova Projeto de Lei de Migração

Senado aprova Projeto de Lei de Migração »

19 abr, 2017

Projeto de Lei que deve substituir Estatuto do Estrangeiro segue agora para sanção de Michel Temer

Câmara aprova nova Lei da Migração

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7 dez, 2016

Projeto define os direitos e deveres dos migrantes no Brasil e regula a entrada e a permanência deles no país

A partir de junho, Brasil vai impedir a entrada de pedófilos no país

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22 maio, 2014

Regra passará a valer a partir de junho. Listas da Interpol e dados da Polícia Federal serão utilizados para impedir o ingresso de criminosos

Imigrantes gays podem ter união reconhecida no Brasil »

14 abr, 2008

Um projeto do governo federal para a reformulação do Estatuto do Estrangeiro dará direitos aos companheiros de imigrantes, sem distinção de sexo, quanto