Senado aprova tornar crime a importunação sexual

Senado aprova tornar crime a importunação sexual »

8 ago, 2018

Projeto de Lei depende de sanção presidencial para tornar a importunação sexual crime. Documento prevê também aumento de pena para estupro coletivo

Importunação sexual pode ser tipificada no Código Penal

Importunação sexual pode ser tipificada no Código Penal »

22 maio, 2018

Comissão do Senado analisa proposta para tipificar como crime o ato, que atualmente é considerado apenas uma contravenção penal