CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em 2ª instância »
Aprovado na comissão por 50 votos a 12, texto estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância
Câmara aprova PEC que torna o Orçamento mais impositivo »
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que torna o
Cresce o apoio à redução da maioridade penal para crimes graves »
Segundo pesquisa do Datafolha, o apoio à medida em casos de crimes graves passou de 26%, em 2015, para 36%, em 2017
Comissão aprova PEC que proíbe todas as formas de aborto »
Proposta abre caminho para criminalizar todas as formas de aborto, incluindo em casos de estupro e anencefalia
Senado aprova cláusula de barreira e fim das coligações »
A cláusula de barreira começa a valer nas eleições de 2018, e o fim das coligações, em 2020
Senado aprova reforma política em primeiro turno »
Por 58 votos a 13, senadores aprovam em primeiro turno proposta que estabelece fim de coligações e cláusula de desempenho para partidos
Temer propõe teto para gastos públicos »
Proposta limita gastos públicos em todas as áreas do governo, incluindo educação e saúde
Câmara aprova PEC que eleva salários na AGU »
Benefício também se estende às carreiras de delegados civis e federais e de procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes
Deputados pedem que STF anule votação da PEC da maioridade penal »
Ação protocolada no Supremo questiona a votação, com um intervalo de apenas 24 horas, de dois textos parecidos sobre maioridade penal
Câmara começa a discutir redução do número de ministérios »
A proposta, apresentada em 2013 pelo hoje presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a ser discutida em comissão especial
