CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em 2ª instância

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em 2ª instância »

21 nov, 2019

Aprovado na comissão por 50 votos a 12, texto estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância

Câmara aprova PEC que torna o Orçamento mais impositivo

Câmara aprova PEC que torna o Orçamento mais impositivo »

27 mar, 2019

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que torna o

Cresce o apoio à redução da maioridade penal para crimes graves

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3 jan, 2018

Segundo pesquisa do Datafolha, o apoio à medida em casos de crimes graves passou de 26%, em 2015, para 36%, em 2017

Comissão aprova PEC que proíbe todas as formas de aborto

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9 nov, 2017

Proposta abre caminho para criminalizar todas as formas de aborto, incluindo em casos de estupro e anencefalia

Senado aprova cláusula de barreira e fim das coligações

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4 out, 2017

A cláusula de barreira começa a valer nas eleições de 2018, e o fim das coligações, em 2020

Senado aprova reforma política em primeiro turno

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10 nov, 2016

Por 58 votos a 13, senadores aprovam em primeiro turno proposta que estabelece fim de coligações e cláusula de desempenho para partidos

Temer propõe teto para gastos públicos

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24 maio, 2016

Proposta limita gastos públicos em todas as áreas do governo, incluindo educação e saúde

Câmara aprova PEC que eleva salários na AGU

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6 ago, 2015

Benefício também se estende às carreiras de delegados civis e federais e de procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes

Deputados pedem que STF anule votação da PEC da maioridade penal

Deputados pedem que STF anule votação da PEC da maioridade penal »

10 jul, 2015

Ação protocolada no Supremo questiona a votação, com um intervalo de apenas 24 horas, de dois textos parecidos sobre maioridade penal

Câmara começa a discutir redução do número de ministérios

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30 jun, 2015

A proposta, apresentada em 2013 pelo hoje presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a ser discutida em comissão especial