Lei que endurece pena para motorista bêbado entra em vigor

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19 abr, 2018

A partir de agora, delegado não poderá mais estipular fiança em caso de acidente com vítima

Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que causar morte

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7 dez, 2017

Texto já foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial

Pena de Oscar Pistorius aumenta de seis para 13 anos

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24 nov, 2017

Campeão paralímpico sul-africano foi condenado pelo assassinato da namorada, a modelo Reeva Steenkamp

TRF-4 aumenta pena de José Dirceu

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26 set, 2017

Tribunal absolveu ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

MPF pedirá aumento de pena para Sérgio Cabral

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26 set, 2017

Órgão também pretende recorrer para aumentar a pena da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo

Chelsea Manning é solta após cumprir sete anos de prisão

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17 maio, 2017

Militar americana que vazou milhares de documentos sigilosos do governo para o site WikiLeaks estava presa desde 2010

El Salvador quer aumentar pena contra o aborto

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14 jul, 2016

Proposta visa prender mulheres por até 50 anos

Machado cumprirá pena em casa com piscina e quadra poliesportiva

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17 jun, 2016

Ex-presidente da Transpetro cumprirá dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e nove meses em regime semiaberto

Juiz Sérgio Moro reduz pena de José Dirceu na Lava Jato

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2 jun, 2016

Pena do ex-ministro foi reduzida em dois anos e cinco meses

Pena de delatores da Lava Jato cai de 283 para sete anos

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18 jan, 2016

Procuradores que integram a força-tarefa da operação afirmam que os acordos de delação premiada têm sido fundamentais para o avanço das investigações

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