TSE Cassa Mandatos de Três Vereadores de Ilhéus por Fraude à Cota de Gênero
TSE Cassa Mandatos de Três Vereadores de Ilhéus por Fraude à Cota de Gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na última terça-feira (12), a cassação dos mandatos de três vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus (BA) devido a fraudes envolvendo a cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, resultou na anulação dos votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS, que haviam registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres no total de candidaturas.
Vereadores cassados e novos mandatos
Os vereadores afetados pela decisão do TSE são Neto da Saúde (PMB), Odailson Aranha (PODEMOS) e Nerival (PSD). Em seus lugares, assumem os seguintes novos parlamentares:
- Fabricio Nascimento (Avante)
- Lau Sabino (PDT)
- Claudio Magalhães (PCdoB)
A decisão judicial, além da cassação, também determinou a revisão dos quocientes eleitorais, o que impactou diretamente a composição da câmara e a perda do mandato de Nerival, do PSD.
Fraude à cota de gênero
As investigações que resultaram na cassação identificaram candidaturas femininas fictícias nos partidos mencionados. No PMB, as candidatas Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos não receberam apoio real da sigla e tiveram campanhas com pouca ou nenhuma divulgação. Já no PODEMOS, a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo não obteve votos e teve sua prestação de contas marcada por irregularidades.
O TSE anulou os votos dos partidos envolvidos, invalidando sua participação no pleito e prejudicando o quociente eleitoral, que determinaria o número de cadeiras conquistadas pelas legendas.
Impacto político local
A cassação dos mandatos e a mudança na composição da Câmara Municipal de Ilhéus geram grande repercussão política na cidade, refletindo o cenário de fraudes eleitorais que comprometeram a integridade do processo democrático. A decisão também destaca a importância do cumprimento das normas eleitorais, principalmente no que diz respeito à cota de gênero, essencial para promover a igualdade de representação no poder legislativo.
O recálculo dos quocientes eleitorais, realizado após a cassação, resultou em uma nova configuração no plenário da Câmara Municipal, com a chegada de novos vereadores para ocupar as vagas de partidos que foram prejudicados.
Boca News continuará acompanhando e atualizando os desdobramentos dessa situação, que promete movimentar o cenário político de Ilhéus nos próximos meses.
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