Justiça ordena suspensão de bloqueio de verbas universitárias
Justiça Federal da Bahia ordenou que o Ministério da Educação suspenda o contingenciamento de verbas em universidades federais
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A Justiça Federal da Bahia ordenou, na última sexta-feira, 7, a suspensão do bloqueio de verbas do Ministério da Educação (MEC) para universidades federais. A 7ª Vara Federal, na Bahia, acatou um pedido conjunto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB) e outros movimentos estudantis.
O MEC tem 24h, a partir do momento da notificação, para acatar a determinação da Justiça. Caso não cumpra o prazo, haverá uma multa de R$ 100 mil por dia. Até a noite da última sexta-feira, a Pasta informou que ainda não havia sido notificada.
A decisão foi tomada pela juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, baseando a ação em um “abuso de direito” do MEC por aplicar o contingenciamento sem “prévio estudo técnico e minucioso”.
“Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais”, afirmou a magistrada.
A juíza admitiu que, normalmente, o poder Judiciário não interfere em bloqueios feitos pelo poder Executivo. No entanto, a interferência pode ocorrer quando é verificada “ilegalidade ou exigência que afaste das normas constitucionais”. Para a magistrada. um estudo técnico era necessário para garantir que o bloqueio não interferisse nas atividades acadêmicas.
A decisão da Justiça da Bahia foi celebrada nas redes sociais. A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), que tem atuado na vanguarda da Educação na Câmara dos Deputados, comemorou, garantindo que segue na luta para que a “educação seja uma prioridade no Brasil”.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, destacou a atuação dos estudantes nas universidades federais. Em seguida, afirmou que a “balbúrdia, comprovadamente, encontra-se no MEC”.
Uma nova manifestação em defesa da educação foi convocada para a próxima quinta-feira, 14, em todo o Brasil. Os protestos têm como objetivo pressionar o MEC contra o contingenciamento de verbas na Educação.
Penso que nossos governantes precisam sim, fazer um estudo técnico para resolver os grandes problemas educacional brasileiros e direcionar verbas para que a educação de qualidade seja acessível a todos os brasileiros, em todas as fases educacionais.