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EDUCAÇÃO

Novo programa do MEC aproxima universidades da iniciativa privada

‘Future-se’ pretende atrair investimentos privados para instituições públicas. Ministro nega que vá haver cobrança de mensalidade aos alunos

Novo programa do MEC aproxima universidades da iniciativa privada
Programa foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 17 (Fotos: Luis Fortes/MEC)

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O Ministério da Educação (MEC) apresentou na manhã desta quarta-feira, 17, o novo programa gestacional voltado para as universidades públicas do país: o “Future-se”. A iniciativa busca atrair investimentos privados para o ensino superior federal e garantir a “autonomia financeira” das universidades.

De acordo com um comunicado da Pasta, o novo programa terá adesão voluntária, cabendo às universidades decidirem se adotam o modelo ou não. Ademais, o MEC garantiu que o ensino superior público não será privatizado e os repasses previstos no orçamento anual continuarão acontecendo. Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que nenhum tipo de modelo de mensalidade aos alunos será empregado.

“[O Future-se] coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos. Nós buscamos as melhores práticas e adaptamos para a realidade brasileira. A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, destacou Weintraub.

Nos moldes do programa, as universidades públicas poderão celebrar contratos de parcerias público-privadas (PPPs), criar fundos patrimoniais com verbas doadas e, até mesmo, ceder os direitos dos nomes sobre campis ou edifícios. Os “naming rights”, como são conhecidos, poderão ser adquiridos por empresas privadas. Ademais, as universidades também poderão criar ações culturais que sejam enquadradas na Lei Rouanet.

“São mais de R$ 100 bilhões aos quais universidades e institutos poderão ter acesso. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais”, diz o comunicado do MEC.

Um dos objetivos da iniciativa é afastar o investimento em universidades públicas dos impedimentos da Lei 8.666/1993, mais conhecida como Lei das Licitações, segundo afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. Antes de ser implementado, porém, o programa passará por uma consulta pública de cerca de 30 dias, sendo encerrada no próximo dia 15 de agosto. Após o período, uma proposta de mudança na Legislação será apresentada.

“A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão. Estes serão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se”, explicou o comunicado da Pasta.

Ainda segundo o comunicado do MEC, o programa vai focar em três eixos complementares: gestão, governança e empreendedorismo, que vai promover a sustentabilidade financeira e a gestão imobiliária nas instituições, podendo premiar ainda as mais eficientes na gestão dos recursos; pesquisa e inovação, com a aproximação das universidades públicas e a iniciativa privada para incentivar pesquisas, desenvolvimento e consolidação de startups; e internacionalização, que foca no intercâmbio de estudantes e professores.

Críticas ao programa

Pelas redes sociais, políticos da oposição e movimentos sociais se uniram em críticas ao programa nesta quarta-feira. Milhares de pessoas usaram a hashtag “Devolva Nosso Futuro” (#DevolvaNossoFuturo) para protestar contra a iniciativa.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) lembrou do contingenciamento de verbas feito pelo Ministério da Educação para criticar a criação do programa. Ademais, o movimento dos estudantes afirmou que uma nova mobilização crítica à atual gestão do MEC está sendo convocada para o próximo dia 13 de agosto.

Já o PT compartilhou dezenas de mensagens contrárias à gestão do MEC. O partido também focou suas críticas aos cortes na Educação universitária federal, além de se posicionar contra o que classificou como privatização das universidades.

Já o Psol fez críticas mais diretas ao novo programa apresentado pelo MEC. De acordo com o partido, “o mais novo projeto ‘educacional’ do governo deveria chamar Fature-se para os ricos e Vire-se pros pobres”. Isso porque, segundo a legenda, a iniciativa quer usar o patrimônio das universidades federais “para fazer alguns enriquecerem”.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, por sua vez, fez diferentes postagens no Twitter explicando os “riscos graves” contidos no projeto. Segundo Daniel Cara, o modelo do programa “cria meios” para privatizar as universidades federais. Além disso, um risco é alterar as prioridades das gestões das universidades, que passarão a focar em captar recursos.

“Universidade não é indústria e educação não é produto a ser comercializado. Patentes se resolvem com política comercial e industrial. […] O aspecto mais perverso do projeto é utilizar o patrimônio acumulado das universidades públicas federais sob o modelo atual como moeda de troca para o modelo proposto”, escreveu o coordenador.

Leia também: O cerceamento à Educação no Brasil

Fontes:
G1-MEC lança 'Future-se', programa para aumentar verba privada no orçamento das federais
Uol-MEC quer fundo de R$ 102 bi para estimular recurso privado em universidades

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